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Mulheres são alvos da agenda conservadora do Congresso

Com PL de Cunha, as mulheres vítimas de violência serão criminalizadas

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 26/01/2016 - 15:18 • Última modificação: 26/01/2016 - 15:25 Escrito por: Érica Aragão Publicado em: 26/01/2016 - 15:18 Última modificação: 26/01/2016 - 15:25

Arte: Reron Miranda/ MGiora

A agenda parlamentar de 2016 tende a ser movimentada para a classe trabalhadora. Já se sabe que o Congresso eleito em 2014 é o mais conservador desde a ditadura militar, por isso é preciso ficar de olho.

Como o portal da CUT já divulgou, existem no mínimo 10 pautas retrogradas agendadas na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive, algumas relacionadas a vida das mulheres, como o caso do Projeto de Lei (PL) 5069.

Este PL propõe alterar o Código Penal Brasileiro, ampliando a previsão de crimes ligados ao aborto e agravando as penas já existentes, dificultando, assim, o atendimento médico à mulher vítima de estupro, de aborto espontâneo e mesmo de complicações em caso de aborto clandestino.

Caso essa Lei seja aprovada, as mulheres vítimas de violência sexual não terão mais os direitos de procurar diretamente a rede de saúde para evitar uma gravidez ou mesmo se prevenir de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

De acordo como o PL 5069, antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará ser atendida pela polícia e fazer um exame de corpo de delito para provar que realmente foi estuprada.

Segundo a advogada feminista Patricia Brasil, com a aprovação do PL, o relato da agressão física para polícia antes de obter tratamento de saúde só aumenta o trauma da violência.

Na prática o relato da mulher não será mais suficiente. Além disso as mulheres correm riscos de não encontrar delegacia especializada aberta aos finais de semana e aumentam as possibilidades de uma gravidez indesejada e de ser infectada por DST, já que resultados de perícias costumam demorar até 10 dias para ficarem prontos.

O Projeto de Lei 5069 surgiu de uma proposição apresentada em fevereiro de 2013 por um grupo de Deputados Federais, entre eles, o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O PL foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados, que é a principal comissão permanente daquela casa. De acordo com o regimento interno, o projeto deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para o plenário da Câmara para a votação. O que pode ainda ter a tramitação acelerada por deliberação do Presidente da Casa, em alguns casos, afastando-se a votação em plenário, substituindo-a pelo voto em bloco das bancadas e lideranças partidárias.

“As mulheres são, de fato, as principais atingidas por este e por outros projetos dessa agenda conservadora. Isto se relaciona a alguns fatores que nem de longe revelam uma preocupação com as mulheres em si, mas com a restrição de seus direitos”, explicou a advogada.

Para Patrícia, o Congresso está indo na contramão de uma tendência mundial de ampliação da cidadania das mulheres e da própria realidade social brasileira.

 

*Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016

Outras matérias da série:

10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia

Querem Privatizar nossas Estatais

Lei antiterrorismo

 

 

 

Título: Mulheres são alvos da agenda conservadora do Congresso, Conteúdo: A agenda parlamentar de 2016 tende a ser movimentada para a classe trabalhadora. Já se sabe que o Congresso eleito em 2014 é o mais conservador desde a ditadura militar, por isso é preciso ficar de olho. Como o portal da CUT já divulgou, existem no mínimo 10 pautas retrogradas agendadas na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive, algumas relacionadas a vida das mulheres, como o caso do Projeto de Lei (PL) 5069. Este PL propõe alterar o Código Penal Brasileiro, ampliando a previsão de crimes ligados ao aborto e agravando as penas já existentes, dificultando, assim, o atendimento médico à mulher vítima de estupro, de aborto espontâneo e mesmo de complicações em caso de aborto clandestino. Caso essa Lei seja aprovada, as mulheres vítimas de violência sexual não terão mais os direitos de procurar diretamente a rede de saúde para evitar uma gravidez ou mesmo se prevenir de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). De acordo como o PL 5069, antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará ser atendida pela polícia e fazer um exame de corpo de delito para provar que realmente foi estuprada. Segundo a advogada feminista Patricia Brasil, com a aprovação do PL, o relato da agressão física para polícia antes de obter tratamento de saúde só aumenta o trauma da violência. Na prática o relato da mulher não será mais suficiente. Além disso as mulheres correm riscos de não encontrar delegacia especializada aberta aos finais de semana e aumentam as possibilidades de uma gravidez indesejada e de ser infectada por DST, já que resultados de perícias costumam demorar até 10 dias para ficarem prontos. O Projeto de Lei 5069 surgiu de uma proposição apresentada em fevereiro de 2013 por um grupo de Deputados Federais, entre eles, o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O PL foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados, que é a principal comissão permanente daquela casa. De acordo com o regimento interno, o projeto deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para o plenário da Câmara para a votação. O que pode ainda ter a tramitação acelerada por deliberação do Presidente da Casa, em alguns casos, afastando-se a votação em plenário, substituindo-a pelo voto em bloco das bancadas e lideranças partidárias. “As mulheres são, de fato, as principais atingidas por este e por outros projetos dessa agenda conservadora. Isto se relaciona a alguns fatores que nem de longe revelam uma preocupação com as mulheres em si, mas com a restrição de seus direitos”, explicou a advogada. Para Patrícia, o Congresso está indo na contramão de uma tendência mundial de ampliação da cidadania das mulheres e da própria realidade social brasileira.   *Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016 Outras matérias da série: 10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia Querem Privatizar nossas Estatais Lei antiterrorismo      



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