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Secretaria de Assuntos Juridicos

Valeir Ertle

Gestão: 2015 - 2019

Estado: Santa Catarina

Categoria: Comerciário

Nascido em Urubici, Santa Catarina, Valeir Ertle iniciou sua trajetória no movimento sindical no final da década de 1980, quando ajudou a organizar a oposição para conquistar o Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis, do qual faz parte da direção. Em 1992, foi tesoureiro da CUT Regional, época em que a Central ainda se organizava em regionais.

Na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), exerceu diversos cargos na executiva da entidade e hoje compõe a direção nacional.

Bacharel em Direito, ocupa atualmente o cargo de secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, além de coordenar o escritório nacional em Brasília e representar a Central no Conselho de Relações do Trabalho, no Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (SESC) e na Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (CTPAT).

Atribuições

a) A Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos, no exercício de suas funções, deve atuar em conjunto com a Presidência, Secretaria Geral e Secretaria de Administração e Finanças no estabelecimento da relação da Central com instituições jurídicas e poderes constituídos, em especial com o Judiciário e Legislativo, acerca dos temas gerais em defesa da liberdade e autonomia sindical, bem como dos direitos dos trabalhadores em conformidade com os princípios e resoluções definidos pelas instâncias deliberativas da CUT;

b) Estabelecer e coordenar a relação da CUT com outras centrais sindicais em relação aos temas jurídicos, estimulando a criação de espaço próprio de interlocução jurídica;

c) Implementar e coordenar o Coletivo Jurídico Nacional da CUT;

d) Estimular a criação dos coletivos jurídicos das CUT’s estaduais, promovendo o seu intercâmbio;

e) Estabelecer e coordenar a relação da CUT com os macrossetores e Ramos em relação aos temas jurídicos, promovendo maior intercâmbio com os respectivos secretários jurídicos das entidades;

f) Apreciar e viabilizar os pedidos de intervenção da CUT em ações judiciais na qualidade de amicus curiae ou outros tipos de intervenções judiciais, como ações sofridas pela Central e/ou qualquer outra demanda jurídica encaminhada pelas instâncias da Central;

g) Promover a integração das iniciativas jurídicas da CUT viabilizando as análises estratégicas de implementação de suas políticas de modo a subsidiar as suas instâncias de deliberação.
 




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