II Conferência da Promoção da Igualdade Racial
Publicado: 16 Junho, 2009 - 00h00
As atuais Políticas de Ações Afirmativas em curso no Brasil representam um avanço modesto em relação às propostas debatidas em Durban e na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). Porém, no mercado de trabalho, pouco ou quase nada mudou.
O preconceito ainda impera na sociedade brasileira e se reflete na postura reacionária de políticos representados por segmentos ultraconservadores nas várias esferas de poder. Iniciativas como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e o PL de Cotas, são alvos de recente episódio no Rio de Janeiro, onde o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) defendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, de suspender as cotas sociais e raciais em universidades do estado, sob o argumento de que a medida provoca um acirramento de relações sociais e pode provocar discriminação no mercado de trabalho.
A SEPPIR (Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial) deve assumir o caráter de ministério, adotando uma postura mais contundente para que o Brasil avance em políticas de Estado que atendam efetivamente as necessidades. As vésperas das eleições presidenciais no Brasil, a população negra deve exigir que o país tenha um Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com metas, prazos, financiamento e, sobretudo, com um compromisso de implementação.
Podemos começar desenvolvendo as políticas que já foram aceitas ou ratificadas pelo Brasil, como as Convenções 100 e 111 da OIT, assim como a implementação da Agenda do Trabalho Decente e a Convenção Internacional para Eliminação da Discriminação Racial (ICERD). Além disso, garantir a implementação da Lei 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação do Ensino Fundamental e Médio, desenvolvendo mecanismos legais que obriguem e garantam o cumprimento destas leis.
