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FGTS faz 55 anos

Publicado: 13 Setembro, 2021 - 00h00

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa, neste dia 13 de setembro, seus 55 anos de existência. Apesar de ter sido criado, em 1966, sob a ditadura militar, o FGTS ganhou um novo sentido ao ser incorporado pela Constituição Democrática de 1988, e se transformou num direito social dos trabalhadores. É esse sentido atual e novo que devemos considerar ao comemorarmos a existência de um Fundo que combina um papel social imprescindível, com uma relevante função econômica para nosso país.

Começando pela função social, o FGTS é uma poupança à qual os trabalhadores podem recorrer em momentos críticos, tais como na demissão sem justa causa. Em 2020, foram feitos quase 18 milhões de saques motivados pelo desemprego involuntário, proporcionando uma proteção que muitas vezes é única já que a cobertura do seguro-desemprego é limitada. Também auxilia o trabalhador no encerramento da sua vida laboral com o saque aposentadoria, que totalizou R$ 13,2 bilhões, apenas em 2020. Ademais, os trabalhadores podem recorrer ao Fundo para ajudar no enfrentamento de doenças gravíssimas, inclusive de seus dependentes.

A função social do FGTS não fica por aí, já que os recursos nele depositados são empregados em importantes políticas públicas, para financiar o acesso à habitação popular, ampliar a rede de saneamento e melhorar a mobilidade urbana.

Com os cortes no orçamento federal para a área habitacional, o FGTS acaba sendo praticamente o único instrumento financeiro a combater o déficit habitacional que hoje alcança mais de 6 milhões de moradias no país. Em 2020, o financiamento da habitação popular pelo Fundo beneficiou quase 420 mil famílias, com mais de R$ 52 bilhões em empréstimos e outros R$ 8,1 bilhões em descontos no valor do imóvel ou da prestação. Vale também destacar que os financiamentos para o setor de saneamento beneficiaram uma população de 1,8 milhão de pessoas, enquanto que os dirigidos à mobilidade urbana atenderam a 3,2 milhões de cidadãos.

A atuação social do FGTS vem acompanhada de um importante papel econômico, pois tanto os saques quanto as operações de crédito mobilizam o sistema produtivo e a geração de empregos. Apenas em saques para a compra da casa própria foram liberados R$ 18 bilhões em 2020. Além disso, as operações de crédito em habitação, saneamento e infraestrutura representaram a aplicação de R$ 63,8 bilhões, cujo efeito na geração de empregos foi estimado em 1,7 milhão de postos de trabalho em toda a economia.

O resultado econômico e financeiro do Fundo tem sido expressivo ao longo de toda a sua história. No ano passado, mesmo diante da recessão econômica, o Fundo manteve-se como alavanca da atividade produtiva ao mesmo tempo em que obteve resultados financeiros expressivos. A rentabilidade das aplicações garantiu um superávit de R$ 8,5 bilhões, cuja distribuição quase que total aos trabalhadores proporcionou rentabilidade de 4,92% para as contas, ficando acima da inflação, da remuneração da caderneta de poupança e de muitas outras aplicações financeiras. Ou seja, fica evidente que o FGTS combina as funções sociais e econômicas de forma equilibrada e positiva para seus cotistas e para o país.

Porém, o Fundo hoje está sendo continuamente desafiado e ameaçado. Iniciativas neoliberais, cegas para as questões sociais, tentam dilapidar o FGTS com todo o tipo de propostas de redução de contribuições, novas modalidades de saque e redução dos direitos dos trabalhadores. Sob o falso argumento de que a redução de encargos sociais fará brotar milhões de empregos, surgem propostas de redução das contribuições dos empregadores para o FGTS, tal como na recentemente rejeitada MP 1.045 e em outros projetos de lei em discussão no Congresso. Tentam desviar a atenção da redução de direitos e de remuneração do trabalho que essas propostas acarretam.

 É bom lembrar que entre 2017 e 2020 uma sequência de saques extraordinários provocou a saída líquida de recursos de R$ 74 bilhões do ativo do Fundo. O saque aniversário, por sua vez, acarretou a retirada de R$ 17,6 bilhões até julho de 2021, o que é 132% maior do que teria sido sacado pelos mesmos trabalhadores na modalidade de saque por demissão. Pior é que muitos trabalhadores que optaram pelo saque aniversário perceberam a armadilha tarde demais, quando foram demitidos e não puderam contar com o saque demissão.

Neste momento, tramitam no legislativo federal diversos projetos de lei instituindo novas modalidades de saque, transitórias ou permanentes, que se forem aprovados, levarão a um encolhimento da capacidade do Fundo em acumular poupança para o trabalhador em momentos críticos, em financiar políticas públicas de cunho social e em alavancar a geração de empregos. É absolutamente necessário que o Congresso avalie os impactos dessas inúmeras propostas em seu conjunto, à luz dos objetivos mais gerais do Fundo de Garantia, evitando que decisões caso a caso acarretem a progressiva erosão desse importante instrumento dos trabalhadores e da sociedade brasileira como um todo.

O FGTS é um direito social dos trabalhadores e um instrumento de progresso social e econômico que todos os brasileiros e brasileiras deveriam se orgulhar e defender.