Proposta de aliados de Flávio Bolsonaro coloca em risco reajustes da aposentadoria

Declarações de integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de rever regras do sistema previdenciário e a afirmação de que se inspiram nas reformas econômicas do presidente argentino Javier Milei levantam dúvidas sobre o futuro da renda dos aposentados e da proteção social no país.

Em março, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e autor da PEC da Escravidão, afirmou que um eventual governo precisaria “revisitar” as reformas da Previdência, de 2019, no governo do pai, Jair Bolsonaro. A reforma da Previdência aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor do benefício e cortou pela metade o valor recebido por viúvas e dependentes do beneficiário.  o senador também defendeu uma nova reforma Trabalhista. A última foi em 2017, no governo de Michel Temer, que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Rogério Marinho, uma nova reforma poderia envolver mudanças nos parâmetros do sistema ou até no próprio modelo previdenciário. Também disse que os reajustes seriam feitos apenas pela inflação, sem aumento real para quem recebe até um salário mínimo como vem sendo feito atualmente.

Mais recentemente no dia 14 de setembro, a coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, afirmou durante evento do Esfera Brasil que o programa de Flávio pretende se inspirar nas reformas realizadas pelo presidente de extrema direita argentino, Javier Milei.

“Vamos usar de inspiração no que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Marques. Embora ela se referisse especificamente a cortes de gastos e privatizações, as falas da assessora econômica e do coordenador de campanha de Flávio põem um holofote sobre o tema já que o presidente argentino retirou diversos direitos de aposentados e pensionistas.

O retrocesso sob Milei

A experiência argentina ajuda a dimensionar o que está em discussão. O governo Milei encerrou a moratória que permitia a trabalhadores sem o tempo mínimo de contribuição regularizar pagamentos para obter aposentadoria. Como alternativa, pessoas que não cumpriam os requisitos passaram a poder recorrer à Pensão Universal para o Adulto Maior (PUAM), equivalente a 80% da aposentadoria mínima.

Em 2025, Milei também vetou uma lei aprovada pelo Congresso argentino que previa aumento para aposentados e a retomada da moratória. O governo justificou a decisão pelo impacto fiscal.

Isso não significa que as mesmas medidas seriam adotadas no Brasil. Mas a referência ao modelo argentino torna relevante perguntar quais regras previdenciárias seriam preservadas, quais poderiam ser modificadas e como a proteção social seria financiada. Questões que o candidato Flávio vem se esquivando.

O debate não se resume ao tamanho da despesa previdenciária. Segundo estudo técnico do DIEESE, limitar os reajustes à inflação pode provocar perda relativa de poder de compra, sobretudo entre famílias de baixa renda, porque alimentos e outras despesas essenciais podem subir acima do índice geral de preços.

O impacto no orçamento das famílias

Hoje o Brasil tem cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, aproximadamente 17% da população, segundo o Ministério da Saúde. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que esse contingente chegará a 41,5 milhões em 2030, quase um quinto dos brasileiros.

As aposentadorias e pensões alcançaram o recorde histórico de 29,3 milhões de pessoas em 2025, equivalendo a 13,8% de toda a população que vive com o suporte dessa renda, sendo que 91% dos idosos no Brasil contribuem ativamente para o orçamento de suas famílias, de acordo com os dados da PNAD Contínua do IBGE, divulgada em maio deste ano.

Essa tendência de dependência econômica de aposentadoria e pensões pode ser ainda maior nos próximos anos. Ainda segundo o IBGE, 21,6 milhões de domicílios no Brasil são chefiados por pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 32% do total de lares do país.

Para quem depende da aposentadoria todos os meses, a discussão não fica restrita às contas do governo. Ela chega ao supermercado, ao aluguel, à farmácia e, muitas vezes, ao orçamento de toda a família.

Como uma parcela expressiva dos benefícios está vinculada ao salário mínimo, a política de valorização do piso nacional tem peso especial nessa conta. Um reajuste acima da inflação preserva parte do poder de compra. Já um benefício que não acompanha o custo de vida perde capacidade de atender às despesas do dia a dia.

A questão também ultrapassa o orçamento individual. Em milhares de municípios brasileiros, os benefícios pagos pelo INSS têm peso significativo na economia local, especialmente nas cidades menores. O dinheiro recebido por aposentados e pensionistas circula no comércio, nos serviços e na economia das famílias.

Por isso, discutir Previdência também significa discutir renda, consumo e condições concretas para envelhecer.

Envelhecer exige mais do que aposentadoria

A aposentadoria é fundamental, mas não resolve sozinha os desafios da velhice. Para milhões de brasileiros, o benefício precisa cobrir alimentação, moradia, transporte, medicamentos e outras despesas básicas.

Com o avanço da idade, também aumentam as necessidades de saúde e cuidado. Consultas, exames, medicamentos de uso contínuo, atendimento domiciliar e auxílio para atividades cotidianas podem pesar no orçamento.

Quando não existe uma rede pública suficiente, parte dessa responsabilidade recai sobre as famílias — especialmente sobre filhos, filhas e outros parentes que precisam conciliar trabalho e cuidado.

Previdência, SUS e política de cuidados precisam caminhar juntas

Uma política voltada à população idosa deve garantir atendimento de saúde próximo de casa e, quando necessário, levar o cuidado até o domicílio. Também precisa assegurar acesso a medicamentos e fraldas geriátricas e ampliar serviços como Centros-Dia e instituições de longa permanência com atendimento adequado.

A moradia também entra nessa conta. Casas adaptadas podem prevenir acidentes e preservar a autonomia de quem tem dificuldade de locomoção. Espaços públicos para convivência, lazer e atividade física ajudam a manter vínculos sociais e evitar o isolamento.

O acesso aos serviços públicos também precisa considerar as dificuldades enfrentadas por parte da população idosa. O INSS deve ser acessível para quem não domina aplicativos e plataformas digitais. A tecnologia pode diminuir filas e facilitar atendimentos, mas não deve criar novas barreiras para quem tem dificuldade de utilizá-la.

Políticas para envelhecer com dignidade

No atual governo há políticas públicas em funcionamento que mostram como essa rede de proteção pode ser ampliada. O Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI-Brasil) leva equipes multiprofissionais às casas de idosos com limitações funcionais, condições crônicas ou maior vulnerabilidade. Em 2026, o programa prevê o credenciamento de 1,2 mil equipes em 791 municípios, com potencial para atender 427 mil pessoas idosas. A iniciativa recebeu cerca de R$ 500 milhões em recursos federais para 2026 e 2027.

Outro exemplo é o Farmácia Popular, que oferece gratuitamente medicamentos para doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, Parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais que atendam aos critérios. Para quem depende de remédios de uso contínuo, a gratuidade pode reduzir despesas mensais e preservar parte da renda para outras necessidades.

A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada em 2025, também amplia essa perspectiva. A política reconhece o cuidado como direito e prevê a corresponsabilização entre Estado, famílias, setor privado e sociedade. A proposta busca ampliar serviços, como atendimento domiciliar e Centros-Dia, e reduzir a sobrecarga que hoje recai principalmente sobre os familiares.

A discussão sobre aposentadoria, portanto, não se resume ao valor pago todos os meses. Envolve o direito de envelhecer com renda, saúde, autonomia e acesso a uma rede pública de cuidados. Para milhões de brasileiros, preservar essa proteção significa garantir que a velhice não seja acompanhada pela escolha entre comprar comida, adquirir medicamentos ou pagar as contas da casa.