OIT aprova convenção histórica para trabalhadores de aplicativos por ampla maioria

A 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou nesta quinta-feira (11) a Convenção Internacional sobre Trabalho em Plataformas Digitais, considerada um marco para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que atuam por meio de aplicativos em todo o mundo.

Ao longo das negociações, a bancada dos trabalhadores, com participação ativa da CUT, atuou para fortalecer as garantias destinadas a motoristas, entregadores e demais profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. 

O texto foi aprovado por ampla maioria durante a votação nominal realizada no plenário da conferência. Foram 406 votos favoráveis, apenas oito contrários e 36 abstenções, resultado que consolidou uma das mais expressivas aprovações registradas nesta edição da CIT.

A nova convenção estabelece parâmetros internacionais para que os países desenvolvam legislações e políticas públicas voltadas à garantia de direitos, proteção social, condições seguras de trabalho e maior transparência nas relações entre trabalhadores e plataformas digitais.

A delegação brasileira participou ativamente dos debates que antecederam a votação. Entre os representantes do país esteve Carina Trindade, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos do Rio Grande do Sul (SIMTRAPLIRS), que integrou as discussões da comissão responsável pelo tema e acompanhou as negociações que resultaram na aprovação do texto.

A convenção reconhece os desafios impostos pelas novas formas de organização do trabalho e busca assegurar que a expansão das plataformas digitais seja acompanhada de mecanismos de proteção aos trabalhadores.

Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação da proteção social, incluindo cobertura em casos de doença, acidentes e aposentadoria; a obrigação de maior transparência sobre os critérios utilizados pelas plataformas para calcular pagamentos e aplicar descontos; e regras para garantir que decisões automatizadas tomadas por algoritmos sejam explicadas aos trabalhadores quando resultarem em bloqueios, suspensões ou desligamentos.

O texto também prevê medidas voltadas à saúde e segurança, incluindo o direito de interromper atividades em situações de risco iminente à vida ou à integridade física. Além disso, reforça a proteção contra violência, assédio e discriminação e reconhece a importância da organização sindical e da negociação coletiva.

Embora não imponha automaticamente o reconhecimento de vínculo empregatício, a convenção cria um marco internacional para orientar a regulamentação do trabalho em plataformas nos países-membros da OIT.

Avanço histórico

A aprovação é considerada um avanço histórico para a categoria e fortalece o debate sobre a construção de modelos de regulação capazes de combinar inovação tecnológica, proteção social e trabalho decente. No Brasil, a decisão ganha relevância em meio às discussões sobre a regulamentação do setor, que devem seguir nos próximos anos.

O resultado da votação demonstra o amplo apoio internacional à criação de regras globais para o trabalho em plataformas digitais e reforça a necessidade de garantir que as transformações tecnológicas sejam acompanhadas pela ampliação de direitos e pela valorização do trabalho.