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OAB-MG lança cartilha para orientar vítimas do crime da Vale sobre seus direitos

 Na cartilha, advogados explicam quais os direitos da família dos mortos, dos trabalhadores que sobreviveram, dos moradores de Brumadinho e explicam quando há necessidade de contratação de advogados

Publicado: 11 Fevereiro, 2019 - 16h30 | Última modificação: 11 Fevereiro, 2019 - 16h39

Escrito por: Redação CUT

Agência Brasil
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A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais lançou, nesta segunda-feira (11/2), uma cartilha para orientar as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG) sobre quais são seus direitos e como recorrer.

O objetivo é indicar os procedimentos que podem ser adotados em questões mais imediatas, além de mostrar quais são os direitos garantidos e como recorrer à justiça. Na cartilha, são abordadas as obrigações da empresa em relação aos trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro, que deixou 165 mortos e 160 desaparecidos até esta segunda, além de 131 moradores desabrigados.

A OAB-MG também explica quando há neces sidade de contratação de advogados e alerta sobre os riscos da ilusão de ofertas vantajosas ou gratuidade na prestação de serviços.

Com texto informal e direto, a cartilha tem perguntas e respostas sobre como os trabalhadores, trabalhadoras e moradores devem proceder em caso de perdas de parente ou bens.

Uma delas é acidentei em razão do rompimento da barragem e recebi alta, estou em casa, mas ainda não tenho condições de trabalhar. Quais são os meus direitos?.

Outras perguntas que a OAB responde sobre direitos são: preciso de medicação e outros cuidados médicos após a alta; meu familiar pode tirar licença do trabalho para cuidar de mim? A empresa pode me dispensar enquanto eu estiver em casa? 

Clique aqui para acessar a cartilha.

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