Luta contra a LGBTQIA+fobia começa por inclusão no mercado de trabalho

Mesmo com conquistas legislativas, como a criminalização da homofobia, maior visibilidade na mídia e em campanhas institucionais, a população LGBTQIA+ ainda enfrenta barreiras estruturais no mundo do trabalho, especialmente as pessoas trans, travestis e aquelas que Não se encaixam nos padrões heteronormativos, caso das pessoas não-binárias.

A avaliação é do secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira. Segundo ele, o mercado de trabalho ainda é seletivo, discriminatório e excludente para essa população.

“As pessoas ainda não conseguem um emprego decente, não conseguem terminar seus estudos, não conseguem fazer uma qualificação profissional, uma universidade”, diz o dirigente, explicando que grande parte se vê ‘empurrada’ para o subemprego e para a informalidade.

Walmir afirma que apesar de alguns avanços no judiciário, o legislativo continua capturado por forças conservadoras. “Não conseguimos aprovar leis. Quando governos negociam com bancadas conservadoras, a pauta LGBTQIA+ é sempre a primeira a ser sacrificada”

Leis e políticas públicas são fundamentais porque impactam não somente a sociedade mas também o mercado de trabalho. A criminalização da homofobia, por exemplo, ajudou a frear abusos. Quando um direito é garantido por lei, as empresas precisam cumprir. Isso cria uma nova cultura. Mas a mudança não depende apenas do poder público. O papel das empresas é crucial.

O dirigente reconhece avanços simbólicos, como campanhas publicitárias durante o mês do orgulho, mas ressalta que é no cotidiano que se testa o compromisso real com a diversidade. “Diversidade não é peça de marketing”.

É preciso contratar, incluir, formar e proteger. Combater a violência contra pessoas LGBTQIA+ no trabalho começa pela inclusão dessas pessoas no mercado. O primeiro passo é garantir presença com dignidade.

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Horizonte

No Brasil, legislações e políticas públicas para a população LGBTQIA+ caminham junto com a tendência de as novas gerações terem um olhar diferente sobre a  sexualidade das pessoas. “A própria legislação, a política pública faz com que as pessoas naturalizem a questão. Isso vem sendo criado no comportamento, você pode falar, pode se mostrar. Mas não para toda a sociedade. Há ainda muita discriminação velada, para além da violência que sofremos todos os dias”, diz Walmir.

Ele afirma ainda que na juventude, há essa ‘naturalização’, mas não em todos os espaços. “Não adianta a gente ver na escola como o comportamento dos jovens está, mas depois, na sociedade, o que acontece é a violências nas famílias e nas ruas”, ele explica fazendo um panorama do paradoxo existente na convivência com a diversidade,.

Mas, ele prossegue, políticas públicas são o caminho para avanços. “A esperança está nas conferências LGBTQIA+ que estão sendo realizadas em diversos municípios e estados e devem culminar na Conferência Nacional. No entanto, mesmo sem garantias de implementação imediata, as conferências são espaços essenciais para escuta, levantamento de dados, debate público e pressão política. É nelas que podemos apontar caminhos reais para políticas públicas eficazes”, afirma Walmir.

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O mercado de trabalho como reflexo da sociedade

As conferências também revelam como a população LGBTQIA+ tem sido tratada no mercado formal. “Queremos saber se o nome social está sendo respeitado nas empresas, se os companheiros e companheiras de pessoas LGBTQIA+ têm acesso ao plano de saúde, se há espaço para promoção, se há plano de carreira e contratação com isonomia”, aponta.

Para Walmir, incluir é também educar. “É preciso paciência, orientação e, acima de tudo, compromisso com a mudança cultural. O empresariado tem muito a ganhar quando contrata com base na competência, não na identidade de gênero ou na orientação sexual.”

Dados

Veja abaixo os dados do mercado de trabalho para LGBTQIA+ levantados por pesquisas de diversos setores;

- Desemprego e informalidade

• Pessoas trans: 90% estão em subemprego ou prostituição (ANTRA, 2023).
• Taxa de desemprego geral LGBTQIA+: 20% (contra 12% da população geral – IBGE, 2023).

- Discriminação em processos seletivos

• 53% dos LGBTQIA+ já omitiram orientação sexual em entrevistas (FGV/EAESP, 2022).
• 60% das empresas não têm políticas para inclusão de pessoas trans (Talento em Transição, 2023).

-Assédio e exclusão

• 38% dos funcionários LGBTQIA+ relataram piadas homofóbicas/transfóbicas no trabalho (Itaú Pride Survey, 2023).
• 72% das pessoas trans já foram demitidas após assumirem sua identidade de gênero (Rede Trans Brasil, 2022).

Dia Internacional contra a LGBTQIA+fobia

No dia 17 de maio de 1990, a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Isso possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis e tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBT no mundo todo. 

O objetivo desta data é promover ações de combate ao preconceito e discriminação contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização sobre a importância do combate e da criminalização da homofobia. 

No Brasil alguns direitos foram conquistados como o casamento civil entre casais do mesmo sexo; o direito das pessoas de alterarem seu gênero e nome civil nos cartórios; e, por fim, o STF também concedeu a possibilidade dos crimes de LGBTfobia serem enquadrados na lei do racismo, enquanto uma legislação específica para esse tipo de discriminação não é elaborada, além de políticas de saúde para pessoas LGBTQIA+, que visam garantir acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde, eliminando discriminação e preconceito.

Entre essas políticas estão os cuidados e prevenção ao HIV/Aids e o acesso a terapia hormonal, cirurgias de redesignação sexual (quando necessárias) com acompanhamento multiprofissional,

“Esta data serve para que possamos lutar e resistir todos os dias, pelo direito à vida, ao respeito e por condições dignas e oportunidades iguais de trabalho. A CUT, por meio da secretaria e do coletivo nacional LGBTQIA+ atua no sentindo de levar essa pauta aos sindicatos, às negociações coletivas, para que as relações de trabalho sejam mais democráticas e promovam a inclusão da população LGBTQIA+”, finaliza Walmir Siqueira