Economia e sociedade ganham com o fim da escala 6x1 e redução de jornada

O debate sobre o fim da escala 6X1 envolve diversos aspectos socioeconômicos que afetam diretamente a vida de toda a população brasileira. Os adversários do descanso semanal de dois dias, da redução de jornada das atuais 44 horas semanais para 40 horas e com a manutenção do valor do salário, fazem alardes de que o país pode enfrentar uma crise econômica com essa medida. Já economistas e estudiosos do mundo do trabalho têm uma avaliação positiva e dos benefícios que o fim da escala 6x1 trará para a sociedade como um todo.

Estudos da professora de economia da Unicamp e pesquisadora do mundo do trabalho Marilane Teixeira, mostra que a jornada 5x2, com dois dias de descanso pode gerar até 4,5 milhões de empregos com um ganho de 4% nos níveis de produtividade do país.

Segundos pesquisadores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o maior tempo livre pode ajudar o trabalhador a frequentar cursos de qualificação, e à medida em que o mercado de trabalho demanda cada vez mais mão de obra qualificada, mais trabalhadores teriam oportunidades de inserção.

Benefícios para as mulheres

A escala 6x1 está disseminada sobretudo em setores com forte presença feminina, como comércio e serviços. Na prática, o único dia de “folga” costuma ser absorvido por tarefas domésticas acumuladas, compras, organização da casa e cuidados com filhos ou familiares.

O resultado é que o descanso semanal se transforma em mais uma etapa da jornada. Quando se soma trabalho remunerado, deslocamento e trabalho doméstico, há mulheres que ultrapassam 11 horas diárias de atividade contínua.

No Brasil, de acordo com o Censo de 2022, do IBGE, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas – uma diferença de quase 10h por semana. Entre mulheres pretas e pardas, a carga é ainda maior: 1,6 hora a mais por semana do que entre mulheres brancas.

Experiências empresarias de sucesso

Empresários brasileiros que já adotam a redução de jornada também afirmaram que foram beneficiados com menores custos em afastamentos por doenças, gastos com transporte e maior produtividade dos seus trabalhadores e trabalhadoras.

Um exemplo foi a de 19 empresas que aderiram, em 2024, ao experimento internacional da organização 4 Day Week Global, de quatro dias de trabalho semanais, que decidiram manter a redução de jornada de trabalho, comprovando que trabalhador produz mais nessas condições. Uma das empresas viu sua receita e produtividade subirem quase 15%, com menos projetos em andamento, só que mais complexos, publicou o Valor Econômico.

Do total das empresas, 46,2% optaram por manter o modelo original, proposto. As demais (53,8%) seguem testando internamente, fazendo modificações conforme as suas necessidades. Outras reduziram a semana de quatro dias para duas ou três semanas por mês. Em média as horas trabalhadas caíram de 43 horas semanais para 35, após um ano.

A avaliação geral dos participantes, em uma escala até 10, ficou em 9,1. O comprometimento com a empresa alcançou 9,3, e realização e satisfação no trabalho registraram 8,4. O bem-estar foi avaliado em 8,2. A participação em reuniões sem agenda definida caiu 39,1% e o questionamento de atividades não fundamentais caiu 40,4%.

Outros empresários brasileiros que já adotam a redução de jornada também afirmaram que foram beneficiados com menores custos em afastamentos por doenças, gastos com transporte e maior produtividade dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Foi o caso do empresário, dono da marca de óculos Chilli Beans. Outro exemplo é o da siderúrgica Vale que anunciou recentemente o fim da escala 6X1.

Leia mais Saiba quem são os empresários e artistas que apoiam o fim da escala 6x1

Esses e outros benefícios do fim da escala 6x1 para os trabalhadores e as trabalhadoras, bem como o histórico dessa luta estão na cartilha lançada pelo Dieese. Os argumentos são baseados em estudos que comprovam que com períodos de descanso maiores todos ganham: trabalhadores, empresas e a sociedade em geral. Leia aqui.

Proposta avança

A proposta andou após uma reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação do relatório na comissão especial que analisa a PEC nº 221/19, que acaba com a jornada de trabalho 6X1, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será nesta quarta-feira (27), após o pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).

O texto apresentado nessa segunda-feira (25) prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial, em dois períodos. Os salários não serão reduzidos.

O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais. Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

Em resumo, a proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; 

a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;.

Em 14 meses:

jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

Pejotização e servidores públicos

Outro ponto do texto diz que as novas regras não se aplicam aos empregados com diploma de nível superior, que percebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos a redução só ocorrerá por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto deixa explícito que a exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Saiba como pressionar

O texto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados federais e no Senado, casas em que a maioria é composta por parlamentares de oposição ao governo Lula. São necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) e, por isso que a pressão do povo precisar continuar.

Duas formas de pressão são as redes sociais e a ferramenta da CUT “Na Pressão”. Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados pela plataforma Na Pressão, da CUT. Veja como pressionar os deputados para que votem a favor do fim da escala 6X1. Clique aqui