CUT e entidades lançam cartilha com propostas para um novo modelo de mineração

As salvaguardas trabalhistas construídas por sindicatos, pesquisadores e movimentos sociais para orientar políticas públicas e fortalecer a negociação coletiva no setor são temas contidos na Cartilha “Salvaguardas Trabalhistas e de Negociação Coletiva para a Mineração no Brasil”, lançada nesta quarta-feira (29), na sede da CUT Brasil, em São Paulo. O documento é resultado de um amplo processo participativo desenvolvido ao longo do último ano, com oficinas, seminários realizados em estados do Nordeste e reuniões que envolveram representantes de diferentes segmentos ligados à mineração.

A cartilha, que estará disponível nos próximos dias, foi produzida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento de Minérios dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí (SINDIMINA), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), com apoio do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno.

Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Brasil, o evento de lançamento teve como objetivo debater as salvaguardas trabalhistas e o conjunto de responsabilidades institucionais necessárias para prevenir impactos e danos que possam atingir o meio ambiente do trabalho e os trabalhadores da mineração. A proposta é consolidar diretrizes capazes de orientar tanto o poder público quanto empresas e organizações sindicais na promoção de condições dignas de trabalho em um setor estratégico para o país.

Entre os principais eixos defendidos pela publicação estão o fortalecimento da negociação coletiva, a garantia de direitos trabalhistas, a promoção da saúde e da segurança no trabalho, a prevenção de acidentes, a proteção socioambiental e a ampliação da participação dos trabalhadores e das comunidades nos processos de decisão relacionados aos empreendimentos minerários.

Ainda de acordo com a publicação, a iniciativa também reforça a necessidade de que a exploração mineral esteja alinhada a um projeto de desenvolvimento nacional capaz de conciliar crescimento econômico, geração de empregos de qualidade, respeito aos direitos humanos e preservação dos territórios.

“O debate sobre salvaguardas trabalhistas ganha ainda mais relevância diante da crescente disputa internacional pelos chamados minerais críticos e estratégicos, impulsionada pela transição energética, pelo avanço tecnológico e pelo cenário geopolítico global. O Brasil precisa discutir a exploração desses recursos a partir da soberania nacional, da geração de riqueza com distribuição de renda e da valorização do trabalho”, disse Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

Roberto Parizotti (Sapão)

Ela destacou que, embora a mineração seja uma atividade estratégica para o desenvolvimento do país, o setor ainda convive com condições precárias de trabalho e elevados índices de acidentes. A dirigente lembrou que, mesmo produzindo menos que outros grandes países mineradores, o Brasil registra números preocupantes de ocorrências envolvendo trabalhadores, o que reforça a necessidade de estabelecer parâmetros de trabalho decente, saúde e segurança ocupacional.

“O documento é a primeira etapa de uma agenda mais ampla, que terá continuidade com a elaboração de salvaguardas socioambientais, incorporando novos desafios, como os impactos das mudanças climáticas sobre a atividade minerária e a necessidade de aperfeiçoar a legislação e garantir o cumprimento das normas de segurança existentes”, contou a dirigente.

O presidente do SINDIMINA Admilson Lima, afirmou que a construção das salvaguardas ampliou a compreensão do movimento sindical sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelas comunidades afetadas pela mineração. Segundo ele, o projeto possibilitou o contato com realidades até então pouco conhecidas pelas próprias entidades sindicais.

“A própria Salvaguarda nos fez apresentar outros pontos que a gente também não tinha conhecimento. Descobrimos uma aldeia indígena e fomos até lá, conseguimos apoio de empresas para dar assistência básica”, contou o sindicalista que representa mais de 15 mil trabalhadores nos quatro estados.

O dirigente também chamou a atenção para o uso de fornos a lenha em parte da atividade mineral realizada no estado, com impactos sobre o desmatamento e a capacidade de recuperação da vegetação. Ele defendeu maior controle sobre a origem da madeira utilizada pelas empresas e investimentos na substituição dos fornos a lenha por equipamentos elétricos.

"A devastação é gigantesca e a recomposição da vegetação demora muito tempo. Por isso estamos buscando, junto com o Projeto Salvaguardas, alternativas de investimento, inclusive no BNDES, para substituir os fornos a lenha por fornos elétricos", declarou.

Nos debates estiveram presentes ainda dirigentes da CUT e representantes das entidades que participaram da elaboração da cartilha.

Roberto Parizotti (Sapão)

Confira o que eles disseram sobre o setor de mineração do país.

O secretário-geral da CUT, Renato Zulato, ressaltou que o documento apresentado é resultado de um processo de debates realizado em diferentes estados, por meio de seminários e encontros com trabalhadores, sindicatos e organizações parceiras. Segundo ele, as propostas reunidas na publicação refletem preocupações que vêm sendo discutidas pelo movimento sindical diante das transformações no setor mineral.

Zulato destacou o crescimento do interesse internacional pelas terras raras e pelos minerais críticos, utilizados na produção de equipamentos tecnológicos, veículos, turbinas, aeronaves, drones e armamentos. Para o dirigente, o avanço de investimentos estrangeiros e a exploração desses recursos em diferentes regiões do país exigem atenção do movimento sindical e da sociedade.

Ele afirmou ainda que o Brasil possui potencial para ampliar sua participação na produção e no desenvolvimento de tecnologias ligadas aos minerais estratégicos. Na avaliação do secretário-geral, esse processo precisa ser acompanhado por políticas que garantam soberania, capacidade industrial nacional, proteção dos trabalhadores e fiscalização dos impactos provocados pela atividade minerária.

Amanda Camargo, representante do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, afirmou que o lançamento das salvaguardas representa a consolidação de um processo de luta e uma resposta do movimento sindical aos desafios impostos pela mineração. Segundo ela, o tema se torna ainda mais complexo diante da crescente demanda por minerais críticos e terras raras voltados ao desenvolvimento tecnológico e à transição energética.

Ela explicou que o Labora foi criado em 2022 pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos para apoiar organizações de base, movimentos sociais e entidades sindicais na defesa do trabalho digno. Ela lembrou que o Fundo Brasil acumula experiência no acompanhamento de comunidades afetadas pela mineração, especialmente no processo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Amanda também destacou a necessidade de aproximar as lutas dos trabalhadores da mineração e das populações atingidas. A tragédia de Brumadinho, que vitimou trabalhadores durante o rompimento da barragem, reforçou, em sua avaliação, a urgência dessa atuação conjunta.

Geralcino Teixeira, presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), afirmou que a elaboração das salvaguardas ajudou o movimento sindical a compreender melhor a diversidade de realidades existentes no setor mineral. Ele ressaltou que as condições enfrentadas por trabalhadores de grandes mineradoras localizadas em regiões industrializadas são diferentes daquelas encontradas em áreas isoladas do Nordeste e da Amazônia.

Segundo Geralcino, um dos principais desafios é ampliar a organização sindical e a formação política dos trabalhadores em cidades cuja economia depende diretamente das empresas mineradoras. Nesses locais, a influência econômica das companhias sobre os municípios e as dificuldades de acesso aos sindicatos podem limitar a capacidade de mobilização e de defesa dos direitos trabalhistas.

O dirigente defendeu mudanças na Agência Nacional de Mineração e maior participação dos trabalhadores e de suas organizações nas decisões sobre o setor. Também propôs a criação de um fundo destinado à reparação de comunidades atingidas por desastres e atividades minerárias.

A economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, destacou que a participação da entidade na construção das salvaguardas trabalhistas foi marcada por um processo coletivo de aprendizado e diálogo com sindicatos, trabalhadores e organizações parceiras. Segundo ela, o Inesc atua há mais de 40 anos na defesa dos direitos humanos e passou a acompanhar mais diretamente o setor mineral a partir do debate sobre os impactos econômicos, sociais e territoriais provocados pela atividade.

Alessandra explicou que uma das primeiras frentes de atuação do instituto foi o acompanhamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recurso pago pelas empresas mineradoras aos entes públicos. Para ela, essa arrecadação deve ser destinada à prevenção, mitigação e reparação dos danos causados pela mineração, garantindo que o orçamento público seja utilizado para proteger direitos e atender às necessidades dos municípios e das comunidades afetadas.

Ela ressaltou ainda que Inesc passou a dialogar com movimentos sociais, povos indígenas e comunidades atingidas ou ameaçadas por projetos minerários, especialmente em regiões como o corredor de Carajás, no Maranhão. Ela explicou ainda que a complexidade do setor exige participação social e respeito às diferentes estratégias de organização, resistência e reparação. Entre as pautas consideradas essenciais estão o direito à consulta livre, prévia e informada, a defesa dos territórios e o reconhecimento do direito das comunidades de resistirem a empreendimentos capazes de comprometer seus modos de vida.

Para engenheira e especialista em Segurança do Trabalho na Mineração Marta Freitas, embora o Brasil tenha milhares de empreendimentos minerais, a maioria formada por pequenas e microempresas, muitas entidades sindicais desapareceram ou perderam capacidade de atuação.

Ela citou como exemplos áreas de mineração em Minas Gerais e São Paulo, onde centenas de municípios e milhares de trabalhadores permanecem sem representação sindical efetiva.

Marta também destacou que a discussão sobre minerais críticos, estratégicos e terras raras não pode ser tratada apenas sob a perspectiva da transição energética. Para ela, esses recursos também são fundamentais para a indústria tecnológica e para a produção de equipamentos militares, o que amplia a disputa internacional por suas reservas.

Ela defendeu que o Brasil formule uma política mineral articulada entre diferentes áreas do Estado, com participação dos ministérios do Trabalho, da Saúde, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, além da presença efetiva dos trabalhadores e de suas organizações.

Marta ressaltou que muitos municípios mineradores produzem riqueza sem que os benefícios permaneçam nos territórios ou cheguem aos trabalhadores e às comunidades. Por isso, afirmou que as salvaguardas são fundamentais para definir quem se beneficia da exploração mineral, ampliar a proteção trabalhista e assegurar que o setor contribua para o desenvolvimento nacional e para a redução das desigualdades.

A coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri, afirmou que a organização dos trabalhadores da mineração enfrenta obstáculos que vão além das condições de trabalho. Segundo ela, o setor reúne um número relativamente pequeno de trabalhadores diretamente empregados nas minas, o que reduz sua visibilidade no movimento sindical.

Além disso, muitas mineradoras estão instaladas em cidades pequenas, cuja economia depende diretamente da atividade mineral, dificultando a mobilização da categoria. "Esse setor tem menos visibilidade, porque tem menos trabalhadores na sua base. E ainda temos mais um elemento que dificulta muito a organização desses trabalhadores: as minas estão instaladas em cidades menores e a cidade gira em torno dessa produção. É muito difícil os trabalhadores fazerem uma disputa muito acirrada porque a cidade e as suas famílias dependem dessa mina", afirmou.

Para ela, esse cenário reforça a necessidade de ampliar o debate para além das relações de trabalho. "Quando a gente discute salvaguarda trabalhista é para o trabalhador direto, mas nós estamos discutindo para a classe trabalhadora, para as comunidades. Quando a gente consegue essa junção, ela é muito importante."

Patrícia destacou ainda que a mineração ocupa hoje um papel estratégico para a economia brasileira e para a transição energética mundial, colocando o país em posição privilegiada por concentrar importantes reservas de minerais críticos. No entanto, alertou que essa riqueza só produzirá desenvolvimento se vier acompanhada de políticas que beneficiem trabalhadores e comunidades atingidas pela atividade.

"Nós não estamos discutindo apenas um setor produtivo. Estamos falando de uma atividade estratégica para a economia brasileira, para a transição energética mundial e para o futuro do desenvolvimento industrial", disse. Ela lembrou que o Brasil concentra "83% das reservas mundiais de nióbio e cerca de 14% das reservas mundiais de terras raras", o que cria uma oportunidade inédita para o país. Mas fez um alerta: "A experiência brasileira mostra que possuir recursos naturais não garante desenvolvimento. Os municípios mineradores produzem riqueza para o país, mas essa riqueza não permanece no território, não melhora a vida dos trabalhadores e não melhora a comunidade. Possuir recursos naturais não basta."

*A transcrição do que disseram os debatedores foi realizada por IA