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CNJ recomenda ao Poder Judiciário cautela nas ações de desocupação de imóveis

Ministros ressaltaram que a recomenação deve ser observada sobretudo nas situações que envolvem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, agravada pela  pandemia

Publicado: 26 Fevereiro, 2021 - 12h02 | Última modificação: 26 Fevereiro, 2021 - 12h06

Escrito por: Redação CUT

Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Após intensa mobilização dos movimentos sociais e organizações populares do campo e da cidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou aos órgãos do Poder Judiciário que avaliem com cautela o deferimento de desocupação de imóveis rurais e urbanos. O CNJ ressaltou que a recomenação deve ser observada sobretudo nas situações que envolvam pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, agravada pela  pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 251 mil brasileiros e vem batendo sucessivos recordes diários de óbitos.

Ao analisar a ação formalizada ao CNJ pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os ministros recomendaram ainda que, antes de decidir pela desocupação de imóveis rurais e urbanos, os juizes do país verifiquem se estão atendidas as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) considera que a decisão, tomada no último dia 23, é um passo importante na proteção das famílias trabalhadoras rurais agricultoras familiares.

Os sindicalistas reafirmam que os despejos precisam de fato ser suspensos, pois a desocupação coletiva de imóveis impacta na manutenção das condições sanitárias necessárias à contenção da Covid-19.

 “O Despejo por si só, já é uma violência, o que agrava nesse período de pandemia. Assim, celebramos a resolução do CNJ, mas reafirmamos que nossa luta é para que o Estado Brasileiro e os Tribunais de Justiça não despejem famílias agricultoras familiares, em especial nesse período de pandemia, pois isso sim é garantir a proteção dos direitos humanos e fundamentais”, ressalta o secretário de Política Agrária da Contag, Elias D’Angelo Borges.

Elias ainda lembra que muitas dessas famílias ameaçadas de despejo, não receberam o auxílio emergencial e historicamente são excluídas de políticas públicas. “É preciso que o Est ado Brasileiro compreenda a importância dessas pessoas e garanta acesso às políticas públicas, pois são os agricultores e agricultoras familiares que produzem alimentos que abastecem as mesas dos(as) brasileiros(as)”, pontua.

Leia aqui a íntegra da resolução do CNJ.

Informações da Contag