direitos humanos
20 Março, 2025 - 12h37
STF forma maioria para validar lei que pune empresas por trabalho escravo em SP
Lei também pune sócios das empresas envolvidas. Apesar de haver maioria favorável na Corte, ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Prazo para devolução é de 90 dias
20 Março, 2025 - 12h37