CUT participa de assinatura de pacto para ampliar direitos nos grandes eventos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, da assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, acordo firmado entre o governo federal, demais centrais sindicais, representantes do setor empresarial e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa estabelece compromissos para garantir condições dignas de trabalho em shows, festivais, eventos culturais e esportivos, desde a montagem até a desmontagem das estruturas, fortalecendo a proteção aos trabalhadores de toda a cadeia produtiva.

Representando o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, o secretário-geral da Central, Renato Zulato, afirmou que o movimento sindical recebeu o convite para participar da construção do pacto como uma responsabilidade com a classe trabalhadora. "Esse convite foi como uma convocatória. Trabalho decente é uma pauta que a classe trabalhadora não pode recusar. Agora temos a responsabilidade de fazer com que esse pacto saia do papel e seja cumprido por todos os envolvidos. A prioridade agora é assegurar sua efetiva implementação", declarou.

Construído ao longo de três meses por representantes do governo federal, da CUT e das demais centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do setor patronal, o documento estabelece cinco eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão; promoção da saúde e da segurança no trabalho; fortalecimento da negociação coletiva; ampliação da inclusão e da igualdade de oportunidades; e incentivo ao cumprimento da legislação trabalhista em toda a cadeia dos grandes eventos.

Segundo o secretário nacional de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), a construção coletiva do documento contou com importante contribuição da assessoria jurídica da Central. "É importante destacar a consultoria jurídica e a assessoria prestadas por Antônio Megale e João Tavares, da LBS Advogados, tanto na reunião virtual quanto na presencial. Eles contribuíram para diversas formulações do texto construído coletivamente", afirmou.

Tino destacou ainda que a assinatura do pacto representa apenas o início do trabalho. "Mais do que formalizar um acordo, esta assinatura cria uma responsabilidade para todos os envolvidos. O desafio agora é fazer com que o pacto seja efetivamente cumprido e produza mudanças concretas na vida dos trabalhadores", completou.

Como parte do acordo, foi criada uma mesa permanente de diálogo tripartite, composta por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público. O grupo será responsável por acompanhar a implementação do pacto, avaliar seus resultados e propor aperfeiçoamentos para ampliar sua efetividade.

Trabalho invisível

Renato Zulato destacou que os trabalhadores responsáveis pela montagem, desmontagem, limpeza, segurança e operação dos grandes eventos estão entre os mais expostos à precarização, às longas jornadas e às condições inadequadas de trabalho.

"Tem eventos que terminam às 20 horas e alguns trabalhadores permanecem até as três da manhã ou chegam a cumprir jornadas de quase 24 horas quando há necessidade de desmontagem e montagem em sequência. Por isso, esse pacto também existe para dar visibilidade a essa realidade e garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados", afirmou.

O dirigente acrescentou que o pacto dialoga com outras pautas históricas defendidas pela CUT, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6x1 e o fortalecimento das políticas de saúde e segurança no trabalho. Segundo ele, a atualização das Normas Regulamentadoras promovida pelo governo federal reforça esse processo de valorização da vida e da dignidade dos trabalhadores.

Cultura e trabalho caminham juntos

Representando a ministra da Cultura, Margareth Menezes, Márcio Tavares afirmou que a assinatura do pacto representa um marco para o setor cultural ao reunir, pela primeira vez, governo, trabalhadores e empregadores na construção de diretrizes voltadas às relações de trabalho nos grandes eventos. "O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo, mas essa potência econômica precisa ser acompanhada de dignidade, formalização e proteção social. Não existe política cultural completa sem políticas que garantam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura", afirmou.

Segundo ele, a economia criativa responde por cerca de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e emprega aproximadamente cinco milhões de trabalhadores, mas ainda convive com elevados índices de informalidade, jornadas exaustivas e falta de proteção social. Para ele, a criação da mesa permanente de diálogo representa um instrumento fundamental para enfrentar esse cenário.

Segurança jurídica e responsabilidade social

Ao encerrar a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o pacto fortalece a proteção aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, oferece segurança jurídica às empresas. Segundo ele, além da fiscalização exercida pelo Estado e pelo Ministério Público do Trabalho, “é fundamental que o próprio setor empresarial acompanhe sua cadeia produtiva para eliminar o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão e outras formas de exploração”.

O ministro também defendeu a ampliação dos programas de aprendizagem profissional e destacou que os sindicatos terão papel decisivo para garantir que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos.

"Desenvolvimento econômico sem justiça social não é desenvolvimento", afirmou.

Assesoria CNQ/CUT

Referência para o setor

Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério da Cultura classificaram o pacto como uma experiência capaz de servir de referência para outros países ao combinar crescimento econômico, diálogo social e respeito aos direitos humanos no mundo do trabalho.

Ao final da cerimônia, empresas dos setores de entretenimento, turismo e eventos aderiram voluntariamente ao documento, comprometendo-se a incorporar seus princípios às relações de trabalho.

Para a CUT, a efetividade do pacto dependerá do funcionamento da mesa permanente de diálogo e da atuação permanente dos sindicatos na fiscalização dos compromissos assumidos. “A expectativa é que o acordo contribua para reduzir a informalidade, fortalecer a negociação coletiva, prevenir acidentes e garantir condições dignas de trabalho aos milhares de profissionais que atuam na montagem, operação e desmontagem dos grandes eventos realizados no país”, disse Renato.