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Votação do Fundeb no Senado será realizada nesta quinta (20), às 17h

CNTE convoca mobilização para que os senadores aprovem a PEC integralmente, como etá o texto aprovado na Câmara, sem qualquer tipo de destaque

Publicado: 20 Agosto, 2020 - 09h53 | Última modificação: 20 Agosto, 2020 - 10h25

Escrito por: CNTE

CNTE/CUT
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A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020 está marcada para esta quinta-feira (20) às 17h, no Senado. Esta é mais uma etapa da luta pela aprovação do texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que torna o fundo permanente e com mais recursos da União, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pede aos senadores que essa PEC seja aprovada integralmente sem qualquer tipo de destaque.

No entanto, o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou uma emenda para que os recursos do Novo Fundeb e do salário-educação sejam usados para pagamentos de aposentados e pensões.

O Superior Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionalidade da destinação dos recursos da educação pública para pagamento de inativos (Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 579).

Outro senador, Lasier Martins (Podemos/RS), também apresentou emenda que abre brechas para que os recursos públicos possam ser destinados para instituições privadas, o que descaracteriza o propósito do fundo, voltado pra educação pública. Por tudo isso, a CNTE está reforçando, na mobilização, para que os senadores retirem os destaques.

As emendas alteram o texto aprovado pelos deputados e, se forem aprovadas, a PEC tem de voltar para votação na Câmara.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, os senadores estão manobrando para atrasar a utilização dos recursos e, mais do que nunca, a mobilização tem de ser maior do que a que foi feita sobre os deputados. Veja a seguir a programação da mobilização de hoje e participe:

> 10h - Tuitaço #AprovaFundeb (acesse o material de divulgação)
> 12h -  Comentaço nos perfis dos senadores (acesse os perfis dos senadores)
> 17h -  Início da votação no Senado - link da transmissão será compartilhado no Facebook da CNTE

Ao longo do dia todos podem pressionar senadores/as pelo site Na Pressão: https://napressao.org.br/campanha/votafundeb e pelo site Defenda o Fundeb: https://defendaofundeb.com.br