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Vitória!

Suspensa liminar da Febraban contra lei dos vidros blindados em Porto Alegre

Publicado: 30 Janeiro, 2009 - 17h15

Escrito por: CUT/RS


Os bancários e a população de Porto Alegre tiveram uma importante vitória na luta por segurança nos bancos. O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu, na quarta-feira, dia 28, a liminar obtida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) contra a lei municipal nº 10.397/08, que prevê a instalação de vidros blindados nas fachadas externas das agências e postos.

Com isso, o Sindicato pedirá nesta sexta-feira, dia 30, às 16h, durante audiência com o prefeito em exercício José Fortunati, a retomada das fiscalizações pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV). A suspensão da liminar é, sobretudo, uma vitória da Procuradoria-Geral do Município, que contestou a liminar concedida pela juíza Rosana Broglio Garbin, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, no dia 30 de dezembro, que parou o trabalho de autuação e notificação dos bancos, em função do descumprimento dessa lei, que começou a ser fiscalizada pela SMOV no dia 15 de dezembro, após longo prazo de adequação.

"Agora vamos propor que a Prefeitura, através dos fiscais da SMOV, retome os trabalhos de autuação e multa das agências e postos, pois essa lei veio trazer mais segurança, prevenir assaltos e proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes", destaca o presidente em exercício do SindBancários, Fábio Soares Alves. "Chama a atenção que desta vez foi a entidade nacional dos banqueiros que ingressou em juízo para descumprir uma lei que visa a melhoria da segurança.

A Febrabam repete a mesma novela das leis da porta giratória com detector de metais e a das câmeras de vídeo, onde as entidades estaduais e alguns bancos também recorreram, sem êxito, até o Supremo Tribunal Federal", salienta o diretor do SindBancários, Ademir Wiederkehr.