Vitória do Sinpro-DF: STF barra multa diária de R$ 1 milhão à greve dos professores

Após o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) protocolar uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino barrou nesta sexta-feira (6), a multa diária de R$ 1 milhão contra a greve dos professores e professoras das escolas públicas do Distrito Federal.

A ação foi contra a decisão da Justiça do DF que declarou abusiva a greve da categoria e impôs a multa milionária. Para o Sinpro-DF, a medida judicial ignorou a “causa principal da paralisação”. A multa foi aplicada e mantida em duas instâncias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Em sua decisão, Flávio Dino afirmou que a imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado por esta Suprema Corte na ADI nº 5.941. “Defiro parcialmente o pedido liminar para cassar a decisão reclamada exclusivamente quanto à imposição da multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, disse o ministro, segundo informações do site Metrópoles.

Professor e presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues comemora a decisão do STF que suspendeu a multa diária de 1 milhão à greve. Ele afirma que a decisão da aplicação da multa foi abusiva, e que a resposta do STF ao governo do DF foi “justa” para a greve dos professores.  

“É uma notícia excelente! O governo do DF queria criminalizar a nossa greve usando a justiça e sua influência para poder impedir que a gente faça a luta. Então, a decisão do ministro Flávio Dino coloca justiça no nosso processo organizativo de reinvindicação porque reconhece que estamos lutando por questões justa, e abusiva foi a decisão da desembargadora que aplicou a multa de 1 milhão”, disse o dirigente.

Nesta quinta-feira (5), o governo de Ibaneis Rocha (MDB), que se recusava a apresentar proposta à categoria teve que rever sua posição. A comissão de negociação do Sinpro-DF foi recebida, no Palácio do Buriti, pelas Secretarias da Casa Civil, da Educação e da Economia do GDF. Representantes do governo do governo do DF apresentaram à direção do Sinpro-DF propostas contendo 4 itens.

O governo distrital propôs a convocação de 3 mil professores em dezembro de 2025, com posse em janeiro de 2025; a prorrogação do prazo do concurso público em vigência, que vence em 27 de julho; o lançamento de novo certame; e a construção do calendário do novo plano de carreira da categoria, com acompanhamento pelo TJDFT. O Sinpro-DF considerou a proposta insuficiente.

Reivindicações

Em greve desde segunda-feira, 2 de junho, professores e orientadores educacionais do Distrito Federal reivindicam a reestruturação da carreira; reajuste de 19,8%; diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial; e pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado.

Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.

Lideranças sindicais defendem a greve

A decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva, tomada de forma acelerada, foi duramente criticada por lideranças sindicais e movimentos sociais, que acusam o Judiciário de subordinação aos interesses do Executivo.

“Isso é a subordinação do Judiciário ao interesse patronal”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, durante ato de solidariedade realizado nesta terça-feira (3/6) no auditório do Sinpro-DF.

Nobre esteve presente no evento para prestar apoio à luta do magistério público: “Eu estou aqui no Sinpro-DF e não poderia deixar de estar para prestar a solidariedade da Central Única dos Trabalhadores à luta da categoria por melhores direitos. [...] Toda a solidariedade ao Sinpro-DF, boa luta e até a vitória.”

*Com informações do Metrópoles