Veras apresenta mais de 40 emendas para derrubar a MP do Programa Verde e Amarelo

A bancada de oposição da Câmara dos Deputados reagiu de forma contundente à Medida Provisória nº 905/2019, que criou o Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro para gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos de idade, mas embute no texto uma profunda e cruel reforma trabalhista. De acordo com o Dieese, a MP altera cerca de 60 artigos da CLT. Além disso, revoga 37 normas da CLT e altera 150 de leis trabalhistas.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), ex-presidente da CUT-PE, apresentou 41 emendas à MP, também conhecida como medida que cria a “carteira de trabalho verde e amarela”. Para o deputado, essa MP promove uma reforma Trabalhista mais profunda e ampla do que a reforma comanda pelo ilegítimo Michel Temer, que entrou em vigor em novembro de 2017.

Entre as emendas que Veras apresentou estão a retirada do trabalho aos sábados, domingos e feriados de diversas categorias, a cobrança de 7,5% do seguro-desemprego, o fim do Serviço Social do INSS, e do recolhimento de 20% a 30% das gorjetas.

A liderança do PT e dos demais partidos de oposição já apresentaram requerimento solicitando a imediata devolução da MP à presidência da República por ser inconstitucional. As emendas apresentadas, segundo o parlamentar, fazem parte da política de redução de danos à classe trabalhadora e têm como objetivo esvaziar o texto.

Com conversa de geração de emprego, Bolsonaro tenta enganar a população. Essa MP retira e flexibiliza direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores com vistas a atender ao mercado e aumentar a lucratividade dos empregadores. É mais uma medida do pacote de horrores deste governo.

De acordo com Nota Técnica formulada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a MP 905 promove leque enorme de alterações à CLT. São nada menos que 135 dispositivos inseridos ou alterados na CLT. Ademais há a revogação de mais de 40 dispositivos da CLT hoje em vigor, ou em desuso”.

Outro apontamento do Diap é de que o texto foi enviado ao Congresso Nacional sem nenhuma discussão prévia com a sociedade.

Pegadinha verde e amarela

Em continuidade ao processo de desmonte do Estado e de precarização das relações de trabalho, o governo Bolsonaro publicou, no último dia 12, a Medida Provisória nº 905, que institui a Carteira Verde Amarela, nova forma de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1º emprego, com Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O governo estruturou um conjunto de medidas para reduzir os custos das empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos e para viabilizá-lo taxou em 7,5% o seguro-desemprego para custear o programa. Entretanto, essa MP contém inconstitucionalidades e amplia facilidades para empresário reduzir custo com trabalho sem prever negociação. Retirando direitos historicamente conquistados com muita luta.