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Governo esconde dados sobre número de pessoas que ficarão sem auxílio emergencial

Técnicos do governo dizem que 5,7 milhões de pessoas perderão direito ao auxílio.  Economista do PT no Senado diz que, com novas regras para pagamento, o número pode ser muito maior

Publicado: 30 Setembro, 2020 - 14h35 | Última modificação: 30 Setembro, 2020 - 18h19

Escrito por: Rosely Rocha

Reprodução / Site PT
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O número de pessoas que receberão a extensão por quatro meses do auxílio emergencial com a metade do valor aprovado pelo Congresso Nacional, em março, já cortado pela metade, no valor de R$ 300,00 e R$ 600,00 para mães monoparentais, pode ficar acima dos 5,7 milhões que o Ministério da Cidadania vem divulgando.

A Medida Provisória (MP) nº 1.000 de extensão do auxílio até 31 de dezembro, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso, reduziu o valor de R$ 600 para R$ 300, restringiu o acesso ao benefício de milhões de desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Já a MP nº 999, que abriu crédito extraordinário para o pagamento das parcelas complemengtares prevê gastos de R$ 67 bilhões. E aí que a conta entra numa névoa que prejudica a análise dos dados do tamanho do corte.

O economista e assessor técnico no Senado da bancada do PT, Antônio Negromonte Júnior, diz que o governo precisaria gastar R$ 100 bilhões em quatro meses para pagar os R$ 300 para todas as 67,7 milhões de pessoas que receberam o benefício original. Só que pela MP, o governo disponibilizou apenas 67 bilhões, o que significa que milhões ficarão de fora.

“O governo deixa de gastar 30% do que precisaria para pagar os 300 reais a todos os que foram beneficiados na primeira fase do programa. Como os critérios de cortes são vários e inclui a análise do imposto de renda do beneficiário, creio que muito mais gente vai ficar de fora”, diz o economista.

A ex-ministra de Combate à Fome, no governo Lula, Tereza Campelo, se diz perplexa diante da falta de dados confiáveis do governo Bolsonaro . Segundo ela, está sendo difícil conseguir analisar os dados do auxílio emergencial por falta de transparência, e as pessoas “compram” os números que o governo solta, sem poder analisá-los.

“Acredito que o conflito interno entre as alas que querem gastar para manter a popularidade do presidente e a equipe econômica que quer manter o protagonismo, gera toda esta confusão. Nem falo da área social porque  ela não existe neste governo”, afirma Campello.

Regras de cortes são confusas

O limitador do cálculo da conta de quantas pessoas perderão o direito ao auxílio, são as novas regras para a sua concessão, entre elas, a análise do imposto de renda de 2019.

Na concessão dos R$ 600, a regra de corte era, entre outras, a declaração de 2018, para quem teve rendimentos tributáveis em torno de R$ 28 mil. Quem tivesse recebido, em média, R$ 2.300,00 mensais não tinha direito a receber o auxílio. Desta vez, o governo incluiu além do rendimento tributável, os bens que a pessoa possui. Veja regras de cortes abaixo.

 “Quem comprou uma casa de R$ 300 mil, por exemplo, e ainda está pagando as prestações, mas ficou desempregado, não terá direito ao auxílio”, diz Negromonte.

O economista alerta para outro ponto nebuloso dos critérios de pagamento. Só terá direito ao auxílio extraordinário por quatro meses quem já recebeu todas as parcelas anteriores. Como o governo limitou a data de pagamento dos R$ 300,00 até 31 de dezembro, apenas quem recebeu em abril a primeira parcela dos R$ 600,00 e que já terminou de receber as cinco parcelas iniciais, teráão direito a todas as quatro parcelas adicionais.

Já os beneficiários que começaram a receber o auxílio emergencial entre maio e julho receberão uma parcela a menos, e assim sucessivamente, até o pagamento, em dezembro, de apenas uma parcela aos que passaram a receber a partir de julho, quando se encerraram as inscrições no programa.

Esta semana, por exemplo, tiveram direito às primeiras parcelas quase 500 mil pessoas, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

“ Quando chegar o final do ano essas 500 mil pessoas terão recebido apenas quatro parcelas de R$ 600,00, e não terão direito a mais nada porque o programa termina em 31 de dezembro”, alerta o economista.

A decisão de decretar o final da tragédia social em 31 de dezembro, é criticada por Tereza Campello. Segundo ela, a questão sanitária e a piora da situação econômica das famílias brasileiras não terão solução no final do ano.

“A crise não termina no dia 31 de dezembro. Pesquisa do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] diz que 60% dos beneficiados com o auxílio estão utilizando os R$ 600,00 para comprar comida, e se sobrar paga as contas. O corte pela metade do valor do auxílio e o corte no número de beneficiados terão um impacto violento na alimentação dos brasileiros”, afirma a ex-ministra doe Combate à Fome.

Na avaliação de Negromonte, o governo poderia continuar pagando a todos os R$ 600,00 porque as medidas aprovadas pelo Congresso não impõem limites de gastos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19).

“ O governo poderia utilizar a regra que permite um crédito extraordinário, fora do Teto de Gastos, mas prefere manter o discurso neoliberal de manter as regras fiscais. É uma políitica econômica equivocada”, diz o economista

Ficarão de fora do pagamento do auxílio de R$ 300,00 aqueles que:

- Tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

- Tenham menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes

- Estejam presos em regime fechado

- Tenham sido declarados como dependentes no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima

- No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil

- Tinham em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais

- Receberam em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

- Moram no exterior

- Têm renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

- Receberam benefícios previdenciários, seguro-desemprego ou participam de programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)

- Conseguiram emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

Edição: Marize Muniz