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TSE confirma perseguição do Judiciário e impede candidatura de Lula

Para a CUT, decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário parcial que desrespeita a Constituição. Juristas falam em perseguição política a Lula e dizem que Judiciário virou um Tribunal de exceção

Publicado: 31 Agosto, 2018 - 18h55 | Última modificação: 01 Setembro, 2018 - 11h55

Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT

Alex Capuano/CUT
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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir o registro da candidatura do ex-presidente Lula por  6 votos a 1, durante sessão realizada nesta sexta-feira (31), foi duramente criticada pela CUT, que divulgou nota repudiando o resultado do julgamento e reafirmando o direito de Lula ser candidato; e por juristas que questionam o processo que levou o ex-presidente à essa prisão política, marcado por falhas e manobras do Poder Judiciário, tudo para impedir a sua candidatura.

Em nota, a CUT disse que “a decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário que vem se caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira e, também ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário”.

A Central lembra na nota que por ser signatário do Pacto, o Brasil tem a obrigação de respeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro tome “todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos”, incluindo o de concorrer às eleições.

Os juristas Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, e Fernando Hideo, professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, estranharam até o fato de o TSE marcar para esta sexta-feira o julgamento do registro de Lula como candidato à Presidência da República. É que, normalmente, a Corte realiza sessões às terças e quintas. Além disso, o registro de Lula não estava na pauta. A pressa em realizar um julgamento que nem estava pautado é mais um capítulo da perseguição do Judiciário a Lula, afirmaram.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para o TSE antecipar o julgamento do registro com o objetivo de tirar Lula, o candidato preferido do povo e líder em todas as pesquisas eleitorais, do horário eleitoral de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para candidatos à Presidência da República.

Ao ler todo o processo no início do julgamento, o relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso, justificou a pressa dizendo que estabeleceu como questão pessoal que todos os pedidos de impugnação de candidatura seriam decididos um dia antes do início da campanha eleitoral na TV – o que contraria informações vazadas na imprensa, de que Barroso recebeu uma petição, às 3h20 desta manhã, do vice-procurador eleitoral pedindo a retirada de Lula das urnas, devolução do dinheiro da campanha e substituição do candidato.

Para Pedro Serrano, todo o processo contra Lula, desde a perseguição iniciada após as delações da Operação Lava Jato, tem finalidade política. Querem tirar o ex-presidente das eleições deste ano, nada mais, afirmou.

“O Judiciário brasileiro vem conduzindo de forma a atentar contra os direitos do ser humano e cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Eles querem retirar a voz de Lula. Todo esse processo é uma agressão à democracia”, diz Serrano, que considera a decisão do TSE mais uma violação, como as que foram cometidas em todo o processo, na condenação, na prisão e na execução da pena.

Já Fernando Hideo, critica a Justiça brasileira por pautar o seu tempo e acelerar os ritos dos processos com base na candidatura de Lula. Ele lembra que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acelerou o quanto pode o julgamento do ex-presidente e, depois, os mesmos desembargadores seguraram o processo para que não chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O juiz Sérgio Moro teve a audácia de adiar o interrogatório de Lula com fundamento explícito de que era para evitar a imagem do ex-presidente na TV durante o período eleitoral. É mais uma demonstração de que a Justiça tem atuado de forma parcial com objetivo de perseguição política“, afirma Hideo.

Multa de R$ 31 milhões a Lula no caso do Triplex reforça perseguição

O jurista Pedro Serrano também comentou a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que determinou nessa quinta-feira (30) que o ex-presidente Lula pague R$ 31 milhões de multa em decorrência do processo do tríplex do Guarujá (SP). Os R$ 31 milhões são o montante atualizado "dos valores devidos a título de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e reparação do dano (R$ 29.896.000,00)".

Para Serrano, o volume da multa é absolutamente desproporcional ao valor do triplex, que não é de Lula e, segundo ele, ainda foi leiloado por um valor superestimado (R$ 2,2 milhões).

“Isto é mais um indício de perseguição a Lula que até mesmo o Comitê de Direitos Humanos da ONU e a comunidade jurídica internacional estão percebendo. O argumento da Justiça brasileira de que Lula teve direito a advogado e a um processo penal não é suficiente para afirmar que ele teve seus direitos humanos e direitos fundamentais da Constituição respeitados”, diz o jurista.

Em nota, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, disse que a multa imposta por Carolina Lebbos é ilegal e desafia a decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que, no dia 22 de maio, determinou ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irreversível ou que possa prejudicar o futuro julgamento do mérito pela Corte Internacional.

"Recorremos da decisão uma vez que o artigo 50 do Código Penal e o artigo 164 da Lei de Execução Penal são claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da existência de decisão condenatória transitada em julgado, o que não se verifica no caso do ex-presidente Lula”.