Tribunal de Justiça de São Paulo manda...

A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) obteve importante vitória na Justiça. Ao julgar recurso do governo do Estado contra uma ação movida pelo sindicato, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o Estado deve pagar os quinquênios sobre os vencimentos integrais dos professores – até então, o pagamento era feito levando-se em conta o salário base. O quinquênio é um adicional de 5% nos vencimentos que os servidores públicos fazem jus a cada cinco anos. O pagamento deve ser retroativo a 2001 com juros e correção monetária.

Para a presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, “trata-se de uma grande vitória do nosso Sindicato e da nossa categoria”. Bebel lembrou, contudo, que ainda cabe recurso da decisão, “mas a sentença do TJSP é muito consistente”.

No julgamento, os Juízes da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram provimento a recurso do Estado que questionava a legitimidade da APEOESP para impetrar ação coletiva em nome de seus associados em relação à forma como vem sendo realizado o cálculo dos quinquênios, ou seja, apenas sobre o salário base e não sobre a totalidade da remuneração dos professores. Diz o acórdão do TJSP: “Ao contrário do que sustenta a apelante, a correta interpretação da norma transcrita permite inferir que ao assegurar o adicional por tempo de serviço em comento, o legislador instituiu como base de cálculo a totalidade das verbas recebidas pelo servidor e não apenas o salário base. (…) E é sobre esse montante que deve incidir o benefício (...).”

Professores protestam em Brasília

Nesta quarta-feira, 10, a APEOESP participa da “Ocupação Pacífica dos Três Poderes”, que a CUT promove em Brasília. Dirigentes e militantes entregarão aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário documentos pedindo a aprovação das pautas de reivindicação dos trabalhadores, como aumento real dos salários; garantia direitos trabalhistas para terceirizados; direito à negociação salarial aos servidores públicos, entre outras.

Os professores também farão parte da caravana que participará, nos dias 16 e 17 de agosto, da Marcha das Margaridas 2011. Realizada há 11 anos, a marcha éuma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas.