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Transição sinaliza para negociação coletiva com fortalecimento dos sindicatos

Entre as prioridades do futuro governo Lula, estão a negociação coletiva, o Bolsa Família, combate ao endividamento das famílias e aumento real do salário mínimo

Publicado: 23 Novembro, 2022 - 16h21 | Última modificação: 23 Novembro, 2022 - 16h31

Escrito por: Redação RBA

Divulgação
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A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área do Trabalho completou uma semana de trabalho com pelo menos três prioridades definidas e a perspectiva de superar algumas contradições entre as questões do mundo do trabalho e sindicais impostas pela “reforma” trabalhista. Entre elas, a de valorização da negociação coletiva com fortalecimento dos sindicatos. Apesar de a legislação, em vigor desde 2017, ter mantido a primazia da negociação, ao mesmo tempo, ela enfraqueceu os atores sociais responsáveis – as entidades dos trabalhadores. 

Levantamento divulgado pela RBA em agosto apontou, por exemplo, queda do uso desse instrumento nos últimos cinco anos. De 2011 a 2017, o total de acordos e convenções fechadas oscilava de 46 mil a 49 mil. Mas, em 2021, o número não passou de 35 mil, segundo o Sistema Mediador do Ministério da Economia. 

O consultor sindical Clemente Ganz Lúcio, integrante da equipe de transição do governo Lula na área trabalhista, garante, contudo, que o grupo tem uma “perspectiva de valorização da negociação, de fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação”, confirmou em entrevista à edição desta quarta-feira (23) do Jornal Brasil Atual

Três medidas prioritárias

De acordo com Clemente, a proposta deverá ser fruto de uma negociação entre trabalhadores e empregadores, uma exigência do presidente eleito. “Para que eles apresentem ao futuro governo aquilo que é o entendimento de como se valoriza a negociação coletiva, como se fortalece os sindicatos, ampliar sua representação e dar capacidade para que empregadores e trabalhadores tratem dos conflitos inerentes da relação capital e trabalho”, detalhou. 

O sociólogo, que é também assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese, comenta que, como medidas mais imediatas, para 1º de janeiro, o grupo já indicou a necessidade da manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, em R$ 600. A medida econômica é considerada fundamental, segundo ele, para proteger os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis que estão no desemprego de longa duração. 

Além disso, uma segunda demanda emergencial é enfrentar o endividamento das famílias. Pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicada em fevereiro, mostrou que 69,7% das famílias brasileiras estão endividadas. Sendo que 14,7% delas estão “muito endividadas”. “Estamos também indicando ao grupo de Economia que tenhamos propostas claras para o governo rapidamente atender essa fragilidade econômica”, explicou Clemente.

O que pode ser feito

O grupo também indicou a importância do aumento real para o salário mínimo e de uma nova política de valorização do piso nacional. Clemente defende que essas três medidas “são muito importantes e impactam diretamente o cotidiano das pessoas”. Ele adverte, porém, que o trabalho da equipe de transição é indicar os problemas e apontar soluções de curto prazo, para os próximos dias e semanas. A ideia é viabilizar a tomada de decisões ao longo do mês de dezembro e nos primeiros dias de janeiro pelo grupo junto com o atual governo. 

“Os grupos de transição não têm por objetivo formular as políticas de governo, mas sim indicar quais são as medidas necessárias. Evidentemente olhando a plataforma apresentada pelo candidato Lula como plataforma de governo.” Por causa disso, mudanças em relação a marcos regulatórios, com outros pontos da “reforma” trabalhista, irão exigir diálogo com o Congresso Nacional. 

“Muitas dessas medidas precisarão de alterações legislativas. Portanto, tem um encaminhamento a ser feito junto aos parlamentares. E há também um entendimento que precisa ser realizado entre trabalhadores e empregadores porque isso se refere às relações de trabalho concretas, diferente do atual e do governo anterior (de Michel Temer) que fizeram mudanças sem diálogo social, impondo especialmente aos trabalhadores mudanças que foram perversas. (…) A ideia é normatizar as relações de trabalho daqui para frente”, diz Clemente.

Diálogo com o atual governo

A equipe trabalha para concluir até 11 de dezembro o diagnóstico completo. A perspectiva é positiva também do ponto de vista do diálogo com o governo derrotado de Jair Bolsonaro (PL). 

Ela se reuniu ontem (22), pela primeira vez, com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e sua equipe. A pedido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena os trabalhos de transição, a pasta já encaminhou relatório com quase 800 páginas sobre programas, projetos e contratos atuais que serão analisados pelo grupo para indicar à futura equipe da área a situação real em que se encontra o mundo do trabalho no Brasil. “Vamos fazer um processo tranquilo, transparente e de informação”, conclui Clemente.