Transição energética avança no Nordeste e gera denúncias de violações

No segundo dia do seminário “Direitos Humanos, Energias Renováveis e Transição Energética Justa em Alagoas”, promovido pela CUT, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, e apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Nordeste Potência, avançaram as discussões e estratégias sobre a transição energética, especialmente diante da expansão das energias renováveis no Nordeste.

Nesta quarta-feira (1º), o evento reuniu relatos de comunidades, análises acadêmicas e contribuições técnicas para discutir como a crise climática afeta territórios tradicionais, muitas vezes sem a garantia de direitos essenciais, como consulta prévia, transparência contratual e proteção socioambiental.

“A gente vem entendendo transição energética como expansão energética. O problema central está na forma como esses projetos chegam aos territórios: têm causado expropriação territorial, desigualdades socioambientais e a reprodução de formas históricas de violência”, afirma Francisca Vasconcelos, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Os relatos apresentados no seminário apontaram ainda para um padrão recorrente: grandes empreendimentos eólicos e solares avançam sobre áreas de comunidades quilombolas, indígenas e de agricultores familiares, impondo transformações profundas nas dinâmicas locais.

No sertão de Alagoas, por exemplo, a instalação de complexos na Serra do Parafuso foi apontada como expressão desse processo. A região, marcada pela diversidade desses povos, passou a ser alvo de projetos conduzidos por grandes corporações, sem processos adequados de consulta.

“A instalação de complexos eólicos no sertão de Alagoas tem avançado sem consulta prévia, livre e informada e com base em modelos contratuais desiguais”, completou a professora, ressaltando que esses contratos comprometem “a autonomia e a soberania dos agricultores”.

Os impactos já são percebidos antes mesmo da conclusão das obras, com alterações em recursos hídricos, riscos à fauna e degradação de áreas ambientalmente sensíveis. Além disso, segundo os relatos, há perda de áreas de uso comum e ruptura de vínculos históricos com o território.

“As serras, para nós, são roças de sobrevivência”, afirmou um dos depoimentos apresentados.

Contratos abusivos

A denúncia de contratos abusivos apareceu como elemento central dos conflitos. Lideranças locais relataram pressão sobre famílias para a assinatura de documentos complexos, muitas vezes sem plena compreensão de suas cláusulas.

Ângela, trabalhadora rural do Alto Sertão da Bahia, descreveu esse cenário durante sua intervenção: “As famílias relatam perseguição e ameaças para assinatura desses contratos. O processo ocorre com forte assimetria de poder e pouca transparência”.

Segundo ela, os impactos atingem também direitos sociais: “Há casos de agricultores que perderam benefícios previdenciários ao serem enquadrados como ‘empresários’ após firmarem contratos com empresas de energia”.

Licenciamentos

O seminário também evidenciou críticas aos processos de licenciamento ambiental e à participação social. Lideranças denunciaram audiências públicas com pouca divulgação e sem garantir a presença das comunidades diretamente afetadas.

Documentos enviados a órgãos públicos, segundo os relatos, permanecem sem resposta, reforçando a percepção de fragilidade institucional na mediação desses conflitos.

Experiências de outros estados, como o Rio Grande do Norte, indicam que os problemas não são isolados. A professora Jovelina Santos destacou que os conflitos observados em Alagoas reproduzem um padrão regional.

“A gente percebe que é o mesmo problema em todos os lugares”, afirmou uma das participantes ao relatar a situação em Serra do Mel, onde agricultores enfrentam contratos sigilosos, perda de renda e dificuldades de acesso a direitos.

Jovelina Santos, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, apontou ainda estratégias de fragmentação social: “Se tem uma tática que a empresa usa é dividir para dominar”. Ela também questionou a distribuição dos benefícios: “Para quem sopram os bons ventos?”.

Narrativas

A secretária nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, destacou que o debate sobre transição energética envolve também uma disputa de narrativa. Após visitar áreas atingidas, ela apontou o descompasso entre o discurso público e a realidade.

“Nada do que aparece na grande mídia mostra, de fato, a realidade do povo”, afirmou. Ao comparar com outros processos, reforçou: “É similar ao que vemos na implementação das renováveis: dizem que vai ser bom, mas não trazem o relato de quem está sofrendo”.

Para Jandyra, ampliar a visibilidade dessas denúncias é parte da estratégia política: “Vocês precisam falar muito sobre isso, divulgar nas redes, porque o impacto é muito grande”.

Isael Ribeiro, secretário estadual de meio ambiente da CUT Alagoas, reforçou a crítica ao encerrar as atividades: “Muita gente ainda não sabe. Ainda está sob o canto de sereia da energia limpa — todos achando que é algo positivo, quando não necessariamente será”.

Luta jurídica 

Felipe Vasconcelos, da LBS Advogados e Advogadas, apresentou instrumentos jurídicos para o debate. Segundo ele, o objetivo é conectar a pauta de direitos humanos às disputas concretas nos territórios: “Como a devida diligência em direitos humanos pode contribuir para uma transição energética justa e como o litígio estratégico pode fortalecer a luta política”.

A proposta aponta para a responsabilização de empresas e para a construção de ações coletivas capazes de transformar denúncias em resultados concretos.

O seminário também abordou possibilidades como a agrovoltaica, modelo que combina produção de energia solar com agricultura familiar. A proposta foi apresentada como alternativa para conciliar tecnologia e produção de alimentos.

Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que soluções técnicas, por si só, não resolvem os conflitos. Sem garantia de direitos e participação comunitária, há risco de reprodução das mesmas desigualdades.

Modelo em Disputa

A etapa final do seminário consolidou uma agenda de ação. Entre os encaminhamentos, está a criação de um coletivo jurídico para apoiar comunidades e enfrentar o assédio de empresas.

Também foi definida a formalização de denúncias junto ao governo federal, além do envio de documentos a órgãos estaduais e ao Congresso Nacional.

Ao final do segundo dia, ficou evidente que o debate sobre transição energética é, sobretudo, uma disputa sobre modelos de desenvolvimento.

Na avaliação dos participantes, sem mudanças estruturais, a expansão das energias renováveis pode aprofundar desigualdades e consolidar novas áreas de sacrifício.

Para as lideranças comunitárias, a transição só será considerada justa se respeitar os territórios, garantir direitos e assegurar participação efetiva.

Caso contrário, o que hoje é apresentado como solução corre o risco de se transformar em um processo marcado por conflitos, perdas e violações de direitos no sertão nordestino.

Seminário debate impactos 

O encontro também se insere no debate nacional sobre direitos humanos e empresas, em diálogo com o Projeto de Lei 572/2022, que trata da responsabilização corporativa e da devida diligência, colocando a CUT no centro do debate de um dos temas mais estratégicos da atualidade, conectando a luta sindical com a agenda dos direitos humanos.

“Ao enfrentar os impactos reais da expansão das energias renováveis, muitas vezes marcados por precarização, terceirização e violação de direitos, o seminário fortalece a capacidade da CUT e das organizações parceiras de intervir politicamente, organizar a base e construir propostas concretas de proteção social. Não se trata apenas de denunciar, mas de disputar projeto: desenvolvimento com direitos, e não crescimento à custa da exploração", afirma Jandyra.

A iniciativa prevê capacidade instalada de 264 megawatts, com 40 aerogeradores distribuídos em quatro parques. A Licença Prévia foi concedida em janeiro de 2025 pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), permitindo o avanço para as próximas etapas.

Apesar de ser considerada estratégica para o enfrentamento da crise climática, a expansão das energias renováveis tem gerado controvérsias. Experiências em outros estados nordestinos indicam que, sem regras claras, o processo pode aprofundar desigualdades, gerar conflitos fundiários e precarizar relações de trabalho.

Leia mais - Parte 1 - Empresas transnacionais violam direitos humanos e tomam terras para instalar eólicas

Leia mais - Parte 2 - Implantação de energia renovável desmata, arruína plantações e a saúde da população

Leia mais - Parte 3 - Eólicas: instituição da Arquidiocese de Natal alerta para perda da posse da terra  

Leia mais – Parte 4 - Eólicas provocam insegurança alimentar e morte de animais, alertam entidades .