Trabalho por plataformas é destaque em seminário da CUT

Como organizar trabalhadores que passam o dia nas ruas, realizam serviços por plataformas e aplicativos ou produzem dentro de casa? A busca por respostas reuniu experiências do Brasil, Chile, Colômbia e Espanha no seminário “O Trabalho em Plataformas Digitais: Experiências de Organização, Resistência e Luta no Brasil e no Mundo”. Realizado em 22 de setembro, em São Paulo, o encontro foi promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Fundação Friedrich Ebert (FES), com apoio do Solidarity Center.

O objetivo foi ouvir quem já se organiza, conhecer as dificuldades enfrentadas em diferentes atividades e países e discutir formas de ampliar a proteção aos trabalhadores. Embora as experiências sejam distintas, as exposições apontaram problemas comuns: regras definidas sem participação da categoria, custos assumidos por quem trabalha, bloqueios de contas e dificuldades para garantir renda e direitos.

Na abertura, Graça Costa, secretaria de Organização e Política Sindical da CUT, destacou o valor dessa troca. “Nós não estamos sozinhos, não estamos sozinhas. Essa luta é global, é mundial”, afirmou.

O secretário-geral da CUT, Renato Zulato, lembrou que a atuação das plataformas ultrapassa o transporte de passageiros e as entregas. “O que era terceirizado, o que era pejotização, hoje estão chamando de plataformas. Então nós da indústria também estamos atentos a esse debate”, disse.

Para Waldelly Melleiro, Diretora de Projetos da FES, a tecnologia deve melhorar as condições de trabalho e seus ganhos precisam chegar aos trabalhadores. “Ela tem que estar a favor da autonomia dos trabalhadores. Ela tem que melhorar as condições de trabalho. Ela não pode servir para opressão e para favorecer a exploração”, afirmou.

Experiências de organização no Brasil

A mesa foi coordenada por Wagner Menezes, o Marrom, secretário nacional de Transporte e Logística da CUT. Ele chamou atenção para a expansão das plataformas em outras atividades do setor, como o transporte de cargas. “A plataformização tá chegando em alguns lugares também e a gente precisa também ter esse olhar”, disse.

A presidenta do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiro por Aplicativo do Rio Grande do Sul (SIMTRAPLI-RS), Carina Trindade, apresentou a experiência do sindicato dos motoristas por aplicativo do Rio Grande do Sul. Segundo ela, parte dos profissionais entra e sai da atividade conforme encontra outras oportunidades de trabalho. Essa circulação dificulta manter contato com a categoria. O sindicato aposta em redes sociais, formação, mobilizações e visitas ao interior do estado para se aproximar dos motoristas.

“Não é fácil a gente se organizar. Porque é uma categoria diversa, é uma categoria que não para dentro do aplicativo”, afirmou Carina. Ela também ressaltou que os dirigentes continuam trabalhando como motoristas e deixam de receber quando dedicam tempo às atividades sindicais: “Se eu não tô rodando, eu não estou ganhando.”

Edna Souza, da Associação de Trabalhadores em Domicílio da Economia Solidária (Atendo), apresentou outra realidade. A entidade organiza pessoas que costuram, fazem artesanato, produzem alimentos e geram renda a partir de casa. “São os trabalhadores que ninguém enxerga exatamente porque eles estão dentro de casa”, afirmou.

A Atendo atua junto a organizações de catadores, ambulantes, feirantes, trabalhadoras domésticas e profissionais de aplicativos. Para Edna, aproximar essas atividades ajuda a dar visibilidade a demandas comuns por renda, direitos e condições de comercialização.

Em Pernambuco, Rodrigo Lopes presidente do Seambape (Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Pernambuco) relatou a mobilização dos entregadores por aplicativo e a necessidade de explicar à categoria as propostas de regulamentação.

“Precisamos avançar mais, fazer mais formação, precisamos mais do apoio da filantropia, das centrais sindicais”, afirmou. Durante a exposição, ele também apresentou o relato de um adolescente de 13 anos que fazia entregas de bicicleta, como alerta para o trabalho infantil na atividade.

Márcio Guimarães apresentou a Liga COP, federação de cooperativas de mobilidade urbana na qual os motoristas participam das decisões sobre as regras do serviço e a remuneração. “O problema não é tecnologia, é quem está no controle dela”, resumiu.

Ao comentar a mesa, a professora Andreia Galvão, da Unicamp, defendeu a atuação conjunta de sindicatos, associações e cooperativas. Ela observou que as formas de contratação usadas pelas empresas também dificultam a sindicalização. “Não existe incompatibilidade entre formas organizativas”, afirmou. Para a pesquisadora, somar esforços ajuda a alcançar trabalhadores que ainda não participam dessas entidades.

Problemas comuns em diferentes países

A mesa internacional, mediada pela secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, mostrou que conquistar uma lei e fazer com que ela seja cumprida são desafios diferentes. “Podemos até ter lei, mas, se a gente não tiver luta, não tiver organização, ela não se implementa na prática”, afirmou Rosane.

Angélica Salgado, da CUT Chile, relatou a dificuldade de garantir a aplicação da legislação sobre trabalho por plataformas em seu país. Ela destacou a situação de trabalhadores migrantes que não possuem conta própria nos aplicativos e encontram mais obstáculos para acessar proteção. “Se não há organização, não há forma de lutar”, disse.

Da Colômbia, Luz Myrian, da Unidapp, falou sobre bloqueios, falta de proteção social e decisões tomadas por sistemas cujos critérios os trabalhadores desconhecem. “Estamos manejados por um algoritmo que não sabemos como funciona”, afirmou. Ela também abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, como a falta de acesso a banheiros e locais de descanso, a violência nas ruas e os obstáculos para ocupar espaços de liderança.

Núria Soto, do coletivo Riders x Derechos e da cooperativa Mensakas, apresentou a trajetória de mobilização dos entregadores na Espanha. Segundo ela, as organizações continuam cobrando o cumprimento da legislação pelas empresas. Núria chamou atenção para os trabalhadores migrantes sem documentação regular, que podem depender do aluguel de contas para fazer entregas, e apresentou a Mensakas como uma experiência de gestão coletiva. Para enfrentar o isolamento de quem trabalha nos aplicativos, defendeu encontros presenciais e espaços onde os entregadores possam se organizar.

Rosana Fernandes, do Solidarity Center, trouxe ao debate as condições de trabalho das mulheres que fazem corridas e entregas por aplicativo. Ela relatou que, em um encontro nacional de trabalhadoras do setor, o acesso a banheiros apareceu entre as principais dificuldades, ao lado da remuneração.

“O acesso ao banheiro é super complicado para as mulheres trabalhadoras de aplicativo”, afirmou. Segundo Rosana, algumas passam horas sem beber água porque não encontram onde usar o banheiro durante a jornada. A questão também foi abordada por Luz Myrian, da Colômbia, e Angélica Salgado, do Chile.

Convenção 193 e próximos passos

Na terceira mesa, coordenada por Graça Costa, José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogadas e Advogados, explicou pontos da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovada neste ano, ela ainda precisa ser ratificada pelo Brasil para integrar o ordenamento jurídico nacional.

Entre os pontos destacados pelo advogado estão a proteção de quem trabalha por plataformas independentemente do nome dado ao contrato, a liberdade sindical, a negociação coletiva e a transparência sobre decisões automatizadas. Para definir a natureza de uma relação de trabalho, explicou, é preciso olhar para as condições reais em que a atividade é realizada. “O que vale? É o contrato assinado com carinha de contrato de natureza civil ou aquilo que realmente está acontecendo como fato e realidade daquela relação de trabalho?”, questionou.

Adriana Marcolino, coordenadora técnica do Dieese, analisou as jornadas e despesas assumidas pelos trabalhadores. “O modelo transfere os custos e os riscos para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou. Ela também defendeu que as organizações dialoguem para construir propostas comuns de representação: “O que interessa é como é que a gente organiza a classe trabalhadora.”

Ações da CUT

Após o seminário, Rosane Bertotti apresentou as ações previstas pela CUT para divulgar a Convenção 193 entre dirigentes, sindicatos e trabalhadores. Diferentes secretarias da central participarão do trabalho, que inclui cartilha digital, oficinas de formação e materiais de comunicação. A proposta é explicar o conteúdo da Convenção e mobilizar a base por sua ratificação.

Seminário em imagens

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