Trabalhadores por apps vão às ruas por direitos e renda e aderem à marcha do dia 15

Entregadores e motoristas por aplicativos realizaram manifestações nesta terça-feira (14) em diversas cidades do país contra as alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais. Os atos ocorreram em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Natal e também em cidades do Rio Grande do Sul, reunindo carreatas, paralisações e protestos em pontos estratégicos.

A mobilização teve como pauta as mudanças no relatório do projeto de regulamentação  (PLP 152/2025) apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Para os trabalhadores, o novo texto altera a lógica inicial da proposta e passa a favorecer as plataformas, ao reduzir ou excluir mecanismos de proteção laboral.

Em Brasília, a carreata interditou vias da cidade, reunindo mais de uma centena de veículos.

Na capital paulista, a manifestação reuniu cerca de 1.500 participantes e teve concentração na Praça Charles Miller, no Pacaembu, de onde os trabalhadores seguiram em direção à Avenida Paulista.

No Rio de Janeiro, houve concentração nas imediações do aeroporto Santos Dumont, com saída em carreata.

Em Brasília, a mobilização incluiu deslocamentos próximos ao Congresso Nacional.

Já no Rio Grande do Sul, Porto Alegre registrou a participação de dezenas de carros e cerca de 40 motos, além de reuniões organizativas ao longo do dia. Também houve registros de atos em cidades como Osório e Santa Maria.

Atos também foram realizados Belo Horizonte e Florianópolis.

As manifestações também impactaram o funcionamento dos aplicativos em algumas regiões, com relatos de dificuldade para conseguir corridas e entregas ao longo da manhã.

Mudanças no projeto geram reação

O principal ponto de crítica é a reformulação do projeto, que, segundo os trabalhadores, deixou de tratar da relação de trabalho para focar apenas em direitos e deveres individuais. Entre as alterações mais questionadas está a exclusão de elementos que poderiam caracterizar vínculo empregatício, como limite de jornada e garantias relacionadas à organização do trabalho.

O novo texto também retira ou modifica pontos considerados centrais pelas categorias, como adicionais, proteção à saúde, acesso ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), reserva remunerada e mecanismos de previdência mais robustos. Outro aspecto criticado é a retirada da obrigatoriedade de as empresas informarem alterações contratuais e fornecerem dados ao poder público.

A proposta ainda flexibiliza a exigência de pontos de apoio para os trabalhadores, cria condicionantes para sua implementação e altera regras sobre desligamentos, sem prever a necessidade de análise humana nos bloqueios. Além disso, não avança em temas como corrida mínima, remuneração por quilômetro e compensação por tempo de espera.

Há ainda a previsão de cobrança de taxa pelo uso das plataformas, o que, na avaliação dos manifestantes, transfere custos aos trabalhadores.

Reivindicações da categoria

Entre as principais demandas dos entregadores está a definição de uma remuneração mínima de R$ 10 por corrida, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro rodado, além de pagamento adicional em casos de espera superior a 10 minutos nos estabelecimentos.

Já os motoristas de transporte de passageiros defendem um modelo de remuneração que combine quilometragem e tempo de viagem, considerando o impacto do trânsito e das condições de deslocamento sobre a renda.

Mobilização em Brasília

Após os atos desta terça-feira, entregadores e motoristas por aplicativos devem se somar à Marcha da Classe Trabalhadora, marcada para esta quarta-feira, 15 de abril, em Brasília. A regulamentação do trabalho por aplicativos integra a pauta unificada das centrais sindicais, construída inicialmente na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 2022, e atualizada neste ano.

Além da regulamentação, a pauta inclui a redução da jornada sem redução salarial, o fim da escala 6x1, o combate à pejotização, o fortalecimento das negociações coletivas, o combate ao feminicídio e o direito de negociação para servidores públicos.

A programação prevê início às 8h, com concentração e realização de uma plenária nacional para atualização da pauta da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030. Em seguida, às 10h30, os participantes seguem em marcha até o Congresso Nacional.

No período da tarde, as centrais sindicais devem formalizar a entrega das reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 14h, o documento também será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na sede da Casa.

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