Trabalhadores em seguridade social definem plano de lutas para o próximo período

Trabalhadores e trabalhadoras em seguridade social aprovaram, durante o 9º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), um plano de lutas unificado para os próximos anos, com foco na defesa da Previdência Social, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Assistência Social. O evento reuniu centenas de lideranças sindicais entre os dias 19 e 21 de junho, em formato virtual.

Além das discussões da conjuntura nacional e internacional, os delegados e delegadas das entidades filiadas à CNTSS deliberaram o Plano de Lutas e suas prioridades, elegendo, assim, a nova Direção e o Conselho Fiscal para o mandato de 2025 a 2029. O encontro ocorreu em um contexto de crescentes ataques da extrema direita aos direitos sociais e serviu como palco para fortalecer a resistência contra as reformas neoliberais.

Em entrevista ao Portal CUT, Maria Júlia Nogueira, que foi reeleita à presidência da entidade avalia as principais deliberações que foram tiradas do congresso, faz um balanço da conjuntura nacional e das lutas a serem mobilizadas pela categoria no próximo período.

Formada em Administração de Empresas, Nogueira é nascida em São Luís do Maranhão, e funcionária pública federal do Ministério da Saúde. Além de ser secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, é uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência (Sintsprev) no Estado do Maranhão.

Barrar a extrema direita

O congresso, que destacou o tema “Os desafios da Seguridade Social frente aos avanços da extrema-direita no Brasil e no mundo”, abordou a luta contra a terceirização e os demais processos de precarização das condições e relações de trabalho faz parte da agenda permanente de nossas entidades.

Confira a entrevista na íntegra:

1 – Temos um Congresso Nacional cada vez mais conservador que tem virado as costas para os direitos da classe trabalhadora. Quais as estratégias de luta saíram do Congresso da CNTSS contra possíveis retrocessos na Previdência e Saúde Pública?

Temos dialogado com nossas entidades – Sindicatos e Federações – para que mantenham mobilizados os trabalhadores de suas bases e intensifiquem o diálogo com a sociedade. No campo da saúde pública, a Confederação denuncia incansavelmente os processos de terceirização, desfinanciamento e entrada do capital internacional nas estruturas do SUS. Temos importantes parcerias com a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a Global Union [federação sindical global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em setores de serviços em 150 países] para discussão destas situações e a condução de projetos em conjunto, além de acompanhar a discussão existente na CUT. No período da pandemia, conseguimos dar visibilidade e avançar contra as medidas negacionistas de Bolsonaro no sentido de preservar a vida dos trabalhadores e da população.

A CNTSS, assim como nossa Central (CUT), está preocupada com a situação da Previdência Social. Todos denunciamos os ataques que foram desferidos ao sistema com as aprovações das Contrarreformas Trabalhista e da Previdência. A retirada do trabalhador do mercado formal de trabalho causa um reflexo extremamente perverso no financiamento do sistema público de previdência.

Aqui também a sanha do capital nacional e internacional foi denunciada, pois a intensão de Bolsonaro e Paulo Guedes era de direcionar o sistema para a iniciativa privada.

Nossos sindicatos do Setor Federal estão dialogando nos fóruns e espaços de Controle Social com o governo para fazer a defesa dos trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social e dos Ministérios do Trabalho e o da Saúde. O INSS e sua rede de atendimento possuem um papel estratégico para garantir o acesso da população às políticas da Seguridade Social. A Confederação vem reiterando sua denúncia sobre as condições precárias das Agências da Previdência Social (APSs) e das condições e relações do trabalho no Instituto, assim como cobra a realização de concursos públicos para recompor o atual quadro defasado de profissionais. 

São, sem dúvida, lutas imensas que teremos que travar para garantir que a Previdência e a Saúde se mantenham públicas, com financiamento adequado e permanente e com capacidade de manter e ampliar suas políticas desenvolvidas nos dois sistemas. Lembro que a Previdência tem um leque de políticas que vai além da aposentadoria. Todas elas fundamentais para garantir os mecanismos de Seguridade Social previstos na Constituição Federal Cidadã de 1988. A CNTSS/CUT e a CUT estão mobilizadas na defesa destas políticas.

2 – Como a CNTSS avalia a conjuntura nacional e esse momento de retomada das políticas públicas com a volta do presidente Lula?

A Confederação entende que no período pós golpe de 2016 houve um processo acelerado de desmonte do Estado de Direito, e as políticas de Seguridade Social estão entre as principais vítimas desta política hostil focada nos interesses do capital nacional e internacional. Nossos esforços têm sido para resistir e avançar na defesa das políticas públicas destes setores, dos seus trabalhadores e do direito da população a políticas públicas amplas e de qualidade.

O retorno do governo democrático e popular, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe uma dinâmica nova na relação e nas condições de diálogo que permitem avançar. Mas não podemos esquecer o duro embate que este governo e a classe trabalhadora sofrem com os setores de extrema-direita que ocupam o Congresso Nacional. A classe trabalhadora tem atuado fortemente para combater os retrocessos apresentados por este setor no que diz respeito aos direitos sociais e políticas públicas. Não tem sido fácil este embate.

A Confederação mantém sua estratégia de ocupação dos espaços de Controle Social para dialogar com os governos e fazer avançar nas questões que dizem respeito à Seguridade Social. Também estamos nas ruas nas agendas da Seguridade Social e nas defendidas por nossa Central.

Evidentemente que queremos mais investimentos e mecanismos permanentes que garantam a continuidade desta política, valorização dos trabalhadores, mais e melhores políticas públicas para atendimento da população. O Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Previdência Social são patrimônios da classe trabalhadora e devem ser mantidos e aperfeiçoados permanentemente. Há ainda o olhar cuidadoso sobre a invasão da Inteligência Artificial em inúmeras categorias profissionais ligadas à Seguridade Social.

3 - Quais foram as principais deliberações aprovadas no congresso?

O 9º Congresso da CNTSS foi um momento importante para nossas entidades que estavam representadas por seus delegados e delegadas. Permitiu que pudéssemos aprofundar nossas reflexões na busca de estratégias de luta para o próximo quadriênio (2025 a 2029), além de definir a nova Direção e o Conselho Fiscal da Confederação.

A dinâmica adotada pressupôs uma agenda prévia de discussões, a partir da realização dos Encontros Nacionais Setoriais, para refletir sobre o Plano de Lutas visando atualizá-lo. No planejamento deste ano, optamos também para que fossem definidas prioridades por setor, que foram referendadas e aprovadas nos trabalhos em Plenária.

Assim, os setores dos Federais, Saúde Estadual (Saúde Pública), Saúde Privada e Categorias, Assistência Social e Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias chegaram ao 9º Congresso com um acúmulo de discussão bastante rico, o que auxiliou nas deliberações.

Tivemos espaços de formação e debates com a contribuição de valorosos companheiros e companheiras, que enriqueceram muito as nossas discussões em Plenário. Outro destaque que faria sobre a nossa agenda é a realização do Encontro Nacional das Mulheres da Seguridade Social da CNTSS/CUT. Todos estes momentos somados agregaram muita qualidade às nossas discussões e posteriores deliberações.

No campo mais amplo das macropolíticas, os nossos delegados e delegadas indicaram, como exemplos, a manutenção da luta para reverter as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência e a Política de Terceirizações; as defesas do Estado de Bem-Estar Social, do Estado Democrático de Direito e da Democracia, além da punição aos golpistas; mais financiamento para a Seguridade Social e valorização de seus trabalhadores; lutar pela garantia de concursos públicos nas esferas federal, municipal e estadual; defender a consolidação e avanço das estratégias de Controle Social em todas as esferas; garantir as regulamentações das Convenções da OIT – nº155, nº151 e nº190; garantir uma política eficaz de Segurança e Saúde no trabalho; realizar a defesa e valorização das Mesas Nacionais de Negociação; lutar pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1; entre outros temas.

4 - Houve posicionamento sobre terceirização e precarização no setor? Quais?

Sim. Esta luta contra a terceirização é permanente, tanto nos serviços públicos como no setor privado. A terceirização é um fenômeno que compromete a qualidade do atendimento prestado, dificulta as condições de acompanhar os recursos que são investidos, traz precarização cada vez maior das formas de contratação, acarreta adoecimento físico e mental dos trabalhadores, por conta das formas de assédio pelos contratantes e pela excessiva jornada de trabalho.

Esta luta contra a terceirização e os demais processos de precarização das condições e relações de trabalho faz parte da agenda permanente de nossas entidades.

5 - Quais ações concretas serão implementadas após o congresso?

De imediato, é preciso esclarecer que o atual mandato vai até o final de agosto deste ano. Depois de finalizado este período, a nova Direção e o Conselho Fiscal eleitos para o quadriênio (2025 a 2029) tomarão posse e passarão a realizar as suas funções.

Evidentemente que muitos dirigentes permaneceram na estrutura, mas deveremos iniciar um novo diálogo para encaminhar as demandas apresentadas e aprovadas no nosso 9º Congresso. Temos um Plano de Lutas robusto e ainda as grandes pautas definidas pela CUT para manter o acompanhamento.

6 - Haverá discussão sobre as mobilizações, greves ou campanhas nacionais decorrentes das decisões?

Com certeza. A CNTSS/CUT sempre primou por estar presente na direção da CUT e acompanhar as discussões e agendas estabelecidas pela Central. É fundamental para a estratégia da Confederação acompanhar a agenda da CUT e levar para suas instâncias as pautas de interesse da Seguridade Social. Também há uma sintonia importante com os movimentos sociais e populares progressistas nas agendas de defesa de direitos e por democracia.

7 - Como a CNTSS pretende fortalecer a articulação com outros movimentos sindicais?

A própria natureza de estar presente nos espaços de Controle Social faz com que a Confederação estabeleça diálogo com outros segmentos do setor sindical, que estão na luta pelos interesses da classe trabalhadora. É uma dinâmica importante e salutar. A Confederação também acompanha as discussões e decisões que a CUT estabelece no Fórum das Centrais Sindicais.