Trabalhadores da Embrapa aprovam proposta de...

Os trabalhadores da Embrapa aprovaram a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2011-2011 apresentada pela empresa em 28 seções sindicais. Em outras dez, a proposta foi rejeitada. Duas unidades que ainda não têm seção sindical formalizada também realizaram assembleias que aprovaram a proposta, Agrossilvipastoril (MS) e Aquicultura e Pesca (TO). Uma seção sindical não realizou assembleia durante todo o processo de negociação e não contribui com o resultado da votação (Roraima).

Os trabalhadores também votaram o fim da greve e o retorno imediato ao trabalho. Várias seções sindicais manifestaram descontentamento com o fato da Embrapa não abonar todos os dias de paralisação, sendo que em duas delas a proposta não foi aprovada justamente por esse ponto. A empresa só aceitou abonar metade dos dias parados. Os demais poderão ser compensados até 31 de abril de 2012 (folgas justificadas previstas no PCE).

O SINPAF, no entanto, ainda tenta sensibilizar a empresa para abonar todas as ausências. Em audiência realizada na manhã de sexta (1º), na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, os dirigentes sindicais e o advogado Ademar Petry, da AJU da Embrapa, ouviram do procurador Fábio Leal Cardoso que a empresa tem condição de abonar todos os dias paralisados. Uma nova reunião será realizada no dia 5. Cardoso pediu que a empresa avalie a possibilidade de cobrar a compensação de metade dos dias não trabalhados.

O acordo será assinado nos próximos dias e garante reajuste de 25% no valor do auxílio-alimentação, reajuste salarial e dos demais benefícios econômicos em 6,51%, além de vários avanços importantes nas relações de trabalho, como a garantia da revisão do Plano de Carreiras (PCE) até 31 de dezembro e o fim das punições e demissões com justa causa sem processo administrativo.

Na avaliação da Comissão Nacional de Negociação do ACT 2011-2012, sem a ampla mobilização dos trabalhadores, que fizeram uma paralisação de advertência de três dias na semana passada e deflagraram greve por tempo indeterminado a partir do último dia 28, a empresa não teria avançado. 

Ao todo, houve avanços em 36 pontos da pauta dos trabalhadores. “É um dos melhores acordo dos últimos anos, pois tivemos o cuidado de elaborar uma redação que garante os benefícios efetivamente, e não apenas expectativas de direitos e cláusulas de intenções, como a Embrapa vinha fazendo ultimamente. Prova disso é que saímos da mesa de negociação com uma data final para elaborar uma proposta de revisão do PCE”, avalia Mario Ângelo. 

Revisão do Plano de Carreiras é a grande conquista

Para os membros da Comissão Nacional de Negociação do SINPAF, a grande conquista obtida pelos trabalhadores da Embrapa é a garantia de revisão do Plano de Carreiras (PCE) implantado em 2009. O PCE não foi negociado com o sindicato e tem sido alvo de inúmeras ações judiciais em todo o país, pois muitos trabalhadores que se sentiram prejudicados com a transposição para a nova tabela salarial procuraram a intervenção do judiciário para tentar um correto reenquadramento.

O SINPAF está ciente de que a garantia da revisão do PCE na negociação do ACT 2011-2012 representa, acima de tudo, um novo e grande desafio. A comissão paritária que elaborará a proposta do novo PCE será formada logo após a formalização do acordo coletivo. A proposta será apresentada aos órgãos governamentais responsáveis por autorizar sua implantação até o dia 31 de dezembro deste ano. “Temos uma data para isso e a garantia de que negociaremos o instrumento de gestão de pessoas, e isso é um grande avanço”, observa Mario Ângelo.

Pela proposta da empresa, a comissão paritária de revisão do PCE deverá avaliar, prioritariamente, pecúnia (para os trabalhadores lotados nas unidades da Amazônia Legal), adicional de qualificação e crescimento na carreira de assistente, além do percentual do interstício entre os níveis salariais de todos os empregados. O sindicato enviará uma proposta de revisão à empresa nos próximos dias.

O novo PCE precisará de autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, para ser implantado em 2012. “Esse processo demandará muita mobilização, não só dos representantes sindicais que estarão nessa comissão, mas também dos trabalhadores. No entanto, estamos cientes de que o caminho para a vitória será pavimentado com a força e a união que demonstramos nos últimos dias”, afirma Vicente Almeida, presidente do SINPAF.

Fim das demissões e punições arbitrárias

Também por força da mobilização dos trabalhadores, a Embrapa se comprometeu a não punir nem demitir mais nenhum trabalhador, por justa causa, sem processo administrativo. “Resta-nos avançar no entendimento sobre a necessidade do processo administrativo também para as demissões e punições sem justa causa. No entanto, não podemos ignorar esse avanço, já que no início da negociação a empresa se negava a discutir o processo administrativo até mesmo para justa causa”, comenta Mario Ângelo.

Representação previdenciária

Outra conquista dos trabalhadores durante a negociação é a garantia da representação previdenciária ao SINPAF. “Isso facilitará a defesa dos interesses dos aposentados e ampliará nossa participação na Fundação Ceres”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos.

Cláusulas econômicas

Apesar de não haver ganho real na correção salarial, o reajuste de 25% no valor do auxílio-alimentação representa um ganho considerável para todos os trabalhadores, principalmente aqueles com salários menores. Com essa correção o valor unitário do tíquete passa dos atuais R$ 20 para R$ 25 (mantido o número de 22 tíquetes mensais).

De acordo com a Comissão Nacional de Negociação, o reajuste representa aumento real entre 6% (para aqueles com salários menores) e 1% (para aqueles com salários maiores) na remuneração dos trabalhadores. O auxílio-creche passa dos atuais R$ 329,46 para R$ 350,90, com uma parcela adicional (13º) e a permissão de recebimento desse auxílio junto com o auxílio para filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais (cujo valor passa dos atuais R$ 442,09 para R$ 470,87).

Alguns avanços do acordo

- Reajuste do tíquete-alimentação em 25%, de R$ 20 para R$ 25 (mantido o número de 22 tíquetes mensais).

- Reajuste do auxílio-creche dos atuais R$ 329,46 para R$ 350,90 (com uma parcela adicional – 13º e recebimento do benefício junto com o auxílio para filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais.

- Reajuste do auxílio para filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais dos atuais R$ 442,09 para R$ 470,87.

- Isenção do vale-transporte para os assistentes situados até a referência OC-23 da tabela salarial, o que já representa um impacto positivo no orçamento do trabalhador.

- Isenção do pagamento de aluguel para os trabalhadores que residem em imóveis funcionais.

- Garantia de folga de pagamento em todas as unidades da empresa. O acordo vigente não garante esse benefício, estabelecendo apenas uma previsão de concessão desse direito, a critério de cada chefe.

- Aumento dos dias de faltas justificadas para acompanhamento de parentes de primeiro grau em tratamento de saúde, de 10 para 12 dias.

- Ampliação do auxílio-paternidade em dois dias úteis, o que garante ao trabalhador até sete dias.

- Participação do SINPAF nas comissões de sindicância.

- Reconhecimento de atividades periculosas como aquelas de envolvem manipulação de abelhas, energia de baixa tensão e valor médio de insalubridade.