Terceirização

Como parte da mobilização do Dia Nacional de Luta, realizada pela CUT no Congresso Nacional em Brasília no dia 4 de junho de 2007, foram realizadas audiências com membros da Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público (CTASP), na qual se encontra atualmente o PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), que regulamenta a terceirização. Destas reuniões participaram os deputados Nelson Marquezelli (presidente da CTASP), Pedro Henry (relator) e Roberto Santiago (relator da subcomissão de terceirização), além dos parlamentares do campo democrático e popular: Vicentinho (PT-SP), Marco Maia (PT-RS), Tarcísio Zimmerman (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA).

A precarização das relações e das condições de trabalho; as repercussões nos níveis de emprego; as conseqüências nefastas à saúde e à segurança dos trabalhadores foram os principais problemas apontados em relação ao PL 4330/04 e enfatizados durante a audiência pela Secretária Nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, pelas Diretoras da Executiva da CUT Nacional, Rosane da Silva e Celina Alves Padilha e por dirigentes de confederações sindicais que compõem o GT Terceirização.  O GT é o espaço de discussão aonde vem sendo formuladas por importantes ramos de atividade da CUT propostas e estratégias da Central em relação a este tema. Estiveram presentes nas audiências a Contraf, Fittel , Contracs e CNTV-PS.

A proibição das terceirizações na atividade-fim, a responsabilidade solidária das empresas contratantes; a igualdade de direitos e de condições de trabalho; o diálogo com os sindicatos foram as principais diretrizes enfatizadas pela CUT que deveriam constar em qualquer projeto de lei sobre o tema. Para a CUT o objetivo básico de uma lei sobre terceirização deve ser a restrição aos processos de terceirização e o combate à precarização do trabalho.

A CUT, através da Secretaria Nacional de Organização, comprometeu-se a enviar formalmente à CTASP e à Subcomissão de Terceirização por escrito uma proposta de projeto de lei alternativo.