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Temer perde novamente e Trabalho continua sem ministro

Juízes negaram pedido da AGU para rever decisão contra posse de Cristiane Brasil e recurso questionando competência da 4ª Vara. Temer insiste na nomeação e deve recorrer ao STJ

Publicado: 16 Janeiro, 2018 - 11h24 | Última modificação: 16 Janeiro, 2018 - 17h49

Escrito por: CUT Nacional

Reprodução
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O governo do golpista e corrupto Michel Temer (MDB-SP) foi derrotado duas vezes nesta segunda-feira (15) e continua proibido de empossar Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra nomeada do Trabalho.

A primeira derrota do dia foi 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), onde o juiz que concedeu a liminar original impedindo a posse, Leonardo Couceiro, negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever sua decisão.

A segunda derrota foi no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde  o juiz Vladimir Vitovsky negou recurso da AGU que questionava a competência da 4ª Vara. 

O cargo de ministro do Trabalho está vago há 20 dias. No final do ano, Ronaldo Nogueira, deputado pelo PTB-RS, pediu exoneração para retornar à Câmara dos Deputados.

A indicação de Cristiane, feita pelo pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ), está sendo  questionada na Justiça porque a deputada foi condenada por descumprir direitos trabalhistas. Isso, segundo a sentença que impediu a nomeação,  ofenderia o princípio da moralidade administrativa.

Depois da decisão da 4ª Vara de Niterói, a AGU já havia apelado duas vezes ao próprio TRF2, sem sucesso. Couceiro atendeu a pedido de ação popular apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Segundo a entidade, Cristiane "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais".

O governo deve entrar com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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