Tarcísio vende terras de SP por 10% do valor com prejuízo de R$ 7,6 bi ao estado

Em mais uma prova de descaso com o dinheiro público o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu com que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), composta em sua maioria por governistas, aprovasse nessa terça-feira (26), seu projeto de lei que regulariza a posse de terras públicas ocupadas por grandes produtores rurais.

Além de privilegiar grandes fazendeiros, Tarcísio deu a eles descontos de até 90% sobre o valor das terras, estimados em R$ 7,6 bilhões. A diferença de arrecadação é gritante já que o governo paulista projeta receber apenas R$ 1,92 bilhão com a regularização.

Na lista de possíveis beneficiários aparece o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela ou “Jotinha”. Condenado em 2024 por desmatamento em Altamira (PA), ele foi obrigado a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações e a recuperar 134 hectares degradados. Mesmo réu em outros processos, Vilela e familiares solicitaram a regularização de sete propriedades que somam mais de 3,3 mil hectares em Pirapozinho, no oeste paulista.

Vilela também é réu em ações da Operação Rios Voadores, deflagrada em 2016, acusado de liderar esquema de grilagem, uso de trabalho escravo, corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do ruralista não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem. Essas informações são da Carta Capital.

Além do desconto bilionário a fazendeiros, o projeto prevê a legalização de propriedades acima do limite constitucional de 2,5 mil hectares mediante a divisão da terra em unidades menores para regularização separada.

A previsão é que sejam “vendidos” 720 mil hectares até o ano que vem. A área corresponde a cinco vezes a área da capital, São Paulo, ou nove vezes a de Campinas.

O que diz o projeto

O PL nº 410/2025, enviado em maio de 2024, altera três leis estaduais que regem a regularização fundiária em diferentes regiões do estado, incluindo o Programa Estadual de Regularização de Terras Devolutas. Ele retira a obrigatoriedade da execução de serviços de medição e demarcação pela Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) durante a regularização de terras devolutas —áreas que pertencem ao Estado e devem atender à função social da terra. Tais estudos serão dispensados caso a Fundação Itesp confira a documentação apresentada.

Um ponto controverso é a possibilidade de legalizar propriedades acima do limite constitucional de 2,5 mil hectares mediante a divisão da terra em unidades menores para regularização separada.

O que diz a oposição

A oposição acusa o governador facilitar a concessão de áreas maiores e permite a legalização de imóveis sem produção agrícola. As terras devolutas não deveriam ter outra destinação se não a reforma agrária.

“Estamos diante de uma verdadeira legalização da grilagem”, afirmou Gilmar Mauro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao Brasil de Fato. Segundo ele, além ferir as constituições Federal e do Estado de São Paulo, o projeto representa “uma entrega do patrimônio público para alguns latifundiários, puxas-sacos, financiadores da campanha do governador”.

O PT juntamente com o MST ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei 17.557. A matéria ainda não foi analisada.

A votação

O projeto foi aprovado com 48 votos favoráveis dos deputados das bancadas do PL, PSD, PSDB, União e Republicanos. Foram 13 votos contrários, principalmente do PT e Psol. O PL ainda não teve votação completa devido à ausência de quórum para analisar as emendas da oposição.

Com informações da Folha de SP