Tarcísio quer fechar a FURP, fábrica de remédios distribuídos de graça em SP

Sem apresentar formas de como substituir a entrega de remédios gratuitos, que são distribuidos para a população, colocando em risco a saúde de quem precisa, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou o projeto de lei complementar nº 49/2025, em regime de urgência, no dia 13 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que prevê o fechamento da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" (FURP), e a transferência de seus ativos e contratos para a Secretaria da Saúde e para o Instituto Butantan.

A FURP fornece anti-hipertensivos, antibióticos, remédios para HIV, tuberculose e imunossupressores, anti-inflamatórios, hipoglicemiantes e medicamentos para saúde mental, além de produtos amplamente usados em programas públicos como o Dose Certa e a Farmácia Popular.

A fábrica entregou gratuitamente, somente nas sete unidades das Farmácias Dose Certa, de setembro de 2024 a junho de 2025, mais de 370 milhões de unidades farmacotécnicas, de mais de 100 tipos de produtos. Prefeituras, consórcio de municípios, secretarias de saúde municipais e estaduais, Santas Casas, hospitais, sindicatos e entidades filantrópicas de 550 dos 645 municípios paulistas, contam com os medicamentos.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) critica o projeto de lei enviado à Alesp por vários motivos. Entre eles, o fato de não trazer informações de onde o governo estadual compraria os remédios necessários para a população e nem o custo dessa possível compra de milhões de unidades. A venda da fábrica atenderia aos interesses do setor farmacêutico privado.

“Tarcísio de Freitas não deu nenhuma explicação convincente por que quer vender a FURP. A alegação de que a fábrica tem prejuízo de R$ 30 milhões anuais não se justifica diante de um orçamento de quase R$ 400 bilhões que o estado de São Paulo tem. O que precisa é uma melhor gestão e não vender o patrimônio público para atender interesses particulares”, diz Marcolino.

Alesp / Divulgação

Outro indicativo de interesses privados é a unidade de Guarulhos cujo imóvel de com 40 mil m² de área construída deve ser vendido. A região onde está localizada é visada pela especulação imobiliária porque nas suas imediações será construída a estação Itapegica do metrô na futura linha 19, Celeste, que vai conectar a cidade à capital. A unidade da cidade de Américo Brasiliense também vai ser colocada à venda.

A unidade na cidade de Guarulhos, funciona hoje apenas em um turno de oito horas, apesar de que poderia, segundo seus trabalhadores, operar 24 horas por dia. Há dez anos, ela tinha uma produção três vezes maior do que a de hoje.

“O olhar do governador do estado de São Paulo não é de preocupação em garantir a produção de remédios, e sim, de vender esses imóveis para especulação imobiliária e nós estamos trabalhando para retirar do projeto de lei a alienação desses imóveis da FURP”, diz.

Segundo o deputado, para que não haja um processo de desmonte da FURP, “preservando os prédios, o governador seria, de certa forma, obrigado a manter a fábrica funcionando no mesmo local, mesmo com a fusão com o Butantan”.

Fusão com Butantan é ineficaz

Para Marcolino a “fusão” com o Instituto Butantan é uma falácia, já que são fundações com expertises diferentes. Segundo ele, se trata de extinção da FURP sem a garantia efetiva que a sua estrutura em Guarulhos ou em Américo Brasileiro, continue em funcionamento.

“A natureza do Butantan é diferente da natureza da FURP. No projeto, em momento algum, é apresentado como é que vai ser feito esse processo de transição, como vai ser essa gestão, nem se será montada uma nova estrutura de Estado que atue tanto na parte de vacinas como na parte de produção de remédios, além de não ter nenhuma avaliação econômica”, critica o deputado.

Demissões

Numa audiência pública realizada na última semana foi informado que há sucateamento e redução do número de servidores. De cerca de 1.200 funcionários em 2021, nas duas fábricas, hoje encontra-se apenas 490 servidores ativos. Essa redução implica na diminuição da capacidade operacional da fábrica e na redução de turnos.

A FURP conta hoje com um total de 800 trabalhadores e trabalhadoras contando com os CLT e terceirizados, e o destino deles é incerto. O texto diz que os funcionários estatutários serão transferidos para outros órgãos do estado.

“O projeto prevê a possível transferência dos servidores para o Instituto Butantan, mas ainda assim não há garantias de que essa transferência seja realizada de fato. E o projeto não fala o que pode acontecer com os 480 trabalhadores contratados em regime CLT”, critica o deputado estadual Marcolino (PT).

A preocupação dos deputados da oposição ao governador é a de que a extinção da FURP levará à demissão de trabalhadores qualificados, à desestruturação de equipes técnicas, à perda de conhecimento acumulado e ao enfraquecimento de polos produtivos regionais.

Tem o impacto para os servidores, tem o impacto nas cidades onde a FURP está estruturada, mas tem o impacto também para a população e para o orçamento do estado. Você não consegue suprir uma necessidade hoje de atendimento desses remédios da população de uma hora para outra. Não é qualquer empresa, laboratório que vai conseguir dar conta dessa demanda

Tramitação do projeto

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp no último dia 22, por 8 votos a 3. A relatoria da proposta foi feita pelo deputado Carlos Cézar (PL), que votou favoravelmente à constitucionalidade do texto.

Nas próximas terça e quarta-feira (4 e 5/11) continuarão as discussões sobre a venda da FURP, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Desmonte das empresas públicas

Desde que assumiu o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, concedeu a Rota Sorocabana, a Nova Raposo, os serviços lotéricos e a construção e manutenção de 33 escolas.

Também foi concluída a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).

Em março deste ano o governador leiloou as linhas 11-Coral, 12-Safira e a linha 13-Jade, que compõem o chamado de Lote Alto Tietê, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

“Tarcísio tem desmontado as empresas públicas e agora trabalha pela extinção da FURP”, afirma o deputado Marcolino.