SUS: novas diretrizes devem melhorar atendimento e valorizar profissionais de saúde

Uma Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) pactuada na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assinada na quarta-feira (28), sinaliza uma mudança de rumo para os profissionais de saúde do SUS, após décadas marcadas por vínculos precários, alta rotatividade e desigualdades entre municípios, estados e União. As novas diretrizes estão contidas no Protocolo nº 12/25. 

Para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, essa assinatura é um grande passo para a qualificação, valorização e proteção para a categoria. O Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Mauri Bezerra dos Santos Filho, que participou das negociações, comemora a vitória dos servidores da saúde. Ele conta que para passar a serem aplicadas as novas diretrizes faltam apenas as assinaturas do ministro da Saúde Alexandre Padilha e da direção do CNS.

Segundo Mauri, ainda não há data para as assinaturas, mas como a viabilidade do Protocolo decorreu de um processo de pactuação de negociações na Mesa de Negociação Permanente, e como essa construção foi coordenada por um departamento do próprio Ministério da Saúde junto às entidades representativas do funcionalismo, a assinatura do ministro representa a oficialização de um consenso e, por isso a categoria está otimista em relação às assinaturas para que as nova diretrizes do SUS passem a valer.

“Esta é uma luta de mais de 20 anos. Desde o governo Temer, passando pelo o de Bolsonaro, e com a reforma da Previdência [2019],  havia sido encerrado todo o processo de debates da Mesa de Negociação que se reunia mensalmente, e as discussões só voltaram agora no terceiro mandato do governo Lula”, explica Mauri sobre a demora na aprovação de novas diretrizes no SUS.

“O que foi aprovado é resultado de anos de debate e negociação. Esse protocolo não surgiu do dia para a noite. Ele reflete deliberações de conferências nacionais de saúde e de gestão do trabalho, além de uma longa construção coletiva”, complementa.

A proposta busca enfrentar um problema histórico do SUS: a precarização dos vínculos de trabalho. O protocolo estabelece regras claras para progressão e promoção na carreira, com critérios objetivos baseados em desempenho, tempo de serviço e qualificação. Essa organização cria perspectivas reais de crescimento profissional e reduz desigualdades entre trabalhadores que hoje exercem as mesmas funções, mas recebem salários diferentes conforme o ente federativo.

Atualmente muitos profissionais atuam com contratos temporários, baixos salários e poucas perspectivas de crescimento. Com a nova carreira, o ingresso passa a ser prioritariamente por concurso público, garantindo vínculos mais estáveis, direitos trabalhistas e maior segurança para os trabalhadores.

O secretário-Geral da CNTSS explica que o financiamento da carreira será tripartite, com participação da União, estados e municípios, e contará com mecanismos de indução federal para estimular a adesão dos entes federativos A proposta respeita a autonomia local, mas cria parâmetros nacionais mínimos, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo o SUS como política de Estado.

“Como o financiamento é tripartite, com estímulo do governo federal e, a partir de acordo com os estados e municípios, você estimula os próprios gestores municipais e estaduais a fazerem concursos públicos, dando mais estabilidade ao servidor que ingressar através desse concurso”, diz Mauri.

Melhorias no atendimento

Do ponto de vista do atendimento no SUS, a criação de uma carreira única tende a trazer mais estabilidade às equipes e maior continuidade do cuidado. Hoje, a falta de vínculos permanentes e a rotatividade de profissionais, sobretudo em regiões remotas e de difícil provimento, comprometem a qualidade do serviço, fragilizam o vínculo com os usuários e sobrecarregam quem permanece nos postos. Além disso, o protocolo prevê políticas de provimento e fixação de trabalhadores em regiões de difícil acesso, como áreas rurais e periferias, onde a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais ainda é um desafio.

Especialistas e representantes dos trabalhadores avaliam que a Carreira Única do SUS não beneficia apenas os profissionais, mas toda a sociedade. Ao valorizar quem cuida da população, o sistema público de saúde ganha mais capacidade de resposta, melhora a qualidade dos serviços e avança no cumprimento do direito constitucional à saúde.

Na prática, a assinatura do Protocolo significa profissionais mais qualificados, atualizados e alinhados às necessidades reais do SUS, o que tende a refletir em atendimentos mais resolutivos, seguros e humanizados para a população usuária.

Sem um SUS forte não há atendimento de qualidade para a população brasileira

Sobre o Protocolo

O protocolo foi apresentado pelo Ministério da Saúde, a partir da Secretaria de Gestão e Trabalho da Educação - um departamento interno do Ministério da Saúde. O documento leva em conta as deliberações e as decisões aprovadas nas Conferência de Saúde.

“Trata-se de um documento que efetivamente corresponde, em grande parte, aos anseios das entidades dos funcionalismo público no que diz respeito à construção da carreira única do SUS", conclui Mauri.

Leia aqui a íntegra do Protocolo