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STF retoma nesta quarta julgamento sobre legalidade da prisão em 2ª instância

O Supremo já julgou a questão quatro vezes, mas este julgamento é mais importante porque define o entendimento da Corte que deve ser seguido, obrigatoriamente, por todos os tribunais do país

Publicado: 22 Outubro, 2019 - 15h34

Escrito por: Redação CUT

Lula Marques/Fotos Públicas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão depois de sentença confirmada na   segunda instância da Justiça. Os ministros decidirão se os réus devem ou não ser presos antes de recorrerem a todas as instâncias – o que é conhecido no meio jurídico como trânsito em julgado.

A sessão terá início às 9h30 da manhã com a leitura do voto do ministro Marco Aurélio Mello, relator de três ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que foram apresentadas ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos Patriota e PCdoB.

Desde 2016, o Supremo já julgou a validade de prisão em segunda instância quatro vezes, mas este julgamento é mais importante porque define o  entendimento da Corte que deve ser seguido, obrigatoriamente, por todos os tribunais do país. Caso os ministros decidam proibir a prisão no curso do processo, o efeito será imediato e os presos em segunda instância devem ser soltos pelo menos até o fim do julgamento de todos os recursos.

A régua de Toffoli

Os ministros também vão analisar sugestão feita pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que prevê a prisão em segunda instância após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Toffoli sempre sugere o que chama de ‘régua’ nos julgamentos de ações que podem implicar na soltura de réus, em especial, quando pode beneficiar o ex-presidente Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença do ex-juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex do Guarujá.

Em abril deste ano, a 5ª Turma do STJ julgou um recurso do ex-presidente que tentava rever a condenação e decidiu, por unanimidade, reduzir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mas manteve a sentença.

Lula aguarda mais dois julgamentos que podem ocorrer no STF ainda este ano. Um deles pede a suspeição de Moro, que o condenou sem crime e sem provas no caso do tríplex do Guarujá, ajudou a eleger Jair Bolsonaro (PSL) com suas decisões e depois virou ministro da Justiça do governo de extrema-direita. Este caso deve ser julgado pela Segunda Turma do Supremo. Se os ministros decidirem nesse sentido, a condenação que levou o ex-presidente à cadeia pode ser anulada e retornar para a primeira instância em Curitiba.

O outro julgamento será no TRF4 que julga a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele foi sentenciado em primeira instância pela então substituta - e discípula - de Moro, Gabriela Hardt, que praticamente copiou a sentença do tríplex, a 12 anos e 11 meses de prisão.

Além disso, já tendo cumprindo os requisitos para progredir de regime, Lula aguarda o resultado do pedido do Ministério Público Federal para que cumpra o restante da pena do caso do tríplex no semiaberto. O petista pediu à Justiça o direito de recusar o benefício e disse que não vai barganhar sua liberdade por sua dignidade.