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STF forma maioria e MEC deve reabrir prazo para pedidos de isenção de taxa do Enem

Segundo o edital do MEC deste ano, os estudantes que tiveram isenção da taxa de inscrição em 2020, mas faltaram no dia das provas com medo da Covid-19, só poderiam ter nova gratuidade se justificassem ausência

Publicado: 03 Setembro, 2021 - 16h56 | Última modificação: 03 Setembro, 2021 - 17h00

Escrito por: Redação CUT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (3), e o Ministério da Educação (MEC) será obrigado a reabrir o prazo de inscrição para pedidos de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2021, sem exigir justificativa para os estudantes que faltaram na edição anterior da prova do ano passado com medo de contrair o novo coronavírus. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano.

De acordo com o edital do MEC deste ano, os estudantes que tiveram isenção da taxa de inscrição em 2020, mas faltaram no dia das provas, só poderiam ter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência.

A exigência afetou ex-alunos da rede pública e pessoas mais pobres e o Enem deste ano registrou um total de 4 milhões de inscritos - o menor número desde 2007, quando se inscreveram 3,57 milhões de estudantes.

O julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira (3), mas, até as 14h, sete dos dez ministros já tinham votado. Todos a favor da reabertura. O relator, ministro Dias Toffoli, foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A ação analisada pelo STF pela reabertura das inscrições foi movida pelos partidos PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede Sustentabilidade, Partido Verde, Cidadania e Solidariedade, e pelas entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

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