Sintep/MT protocoliza novo pedido de...
Publicado: 08 Junho, 2010 - 15h54
Escrito por: Sintep/MT
O Sindicato dos Trabalhadores no EnsinoPúblico de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolizou, novamente, na tarde desta terça-feira(8), pedido de audiência com o governador do Estado, Silval Barbosa. Destavez, o documento foi entregue à secretária de Estado de Educação, Rosa NeideSandes de Almeida.
O principal objetivo é reivindicar adestinação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação,como determina a Constituição Federal. "Queremos para a Educação o que édela por direito", frisou o presidente do Sintep/MT, Gilmar SoaresFerreira. A justificativa para a não aplicação encontra-se no Tribunal de Contasdo Estado (TCE-MT). "No que podemos chamar de uma das maiores aberraçõesjurídicas, os conselheiros emitiram um acórdão (n° 1.098) que desobriga ogoverno a repassar este percentual para a Educação", explicou.
De acordo com estudos realizados pela entidade,se o governo de Mato Grosso aplicasse esse percentual na pasta, o Piso SalarialProfissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. "Na verdade, o pisode R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro". Noano passado, aproximadamente R$ 70 milhões foram sonegados da Educação pelagestão do então governador, Blairo Maggi.
Outros recursos - Além do IRRF, a categoriacobra os recursos oriundos das políticas de isenção fiscal e compensação dedívidas. "Este cenário econômico retira investimentos essenciais para aEducação", acrescentou Gilmar Soares. O presidente do Sintep/MT destacouainda que a Constituição Estadual determina que os percentuais da Educação devemficar de fora das políticas de isenção e renúncia fiscal. Segundo ele, aineficiência nos mecanismos de fiscalização da arrecadação dos tributosestaduais contribui para práticas irregulares.
