Sinpaf vence ação judicial contra perseguição sindical

Após três anos de batalha judicial, pressão psicológica e desgaste emocional, o trabalhador da Embrapa Arnaldo Rodrigues comemora a vitória da luta sindical contra a perseguição sem motivo praticada pela então chefia da Embrapa Aracaju.

Em julho de 2025, foi publicada a negativa ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, que corresponde ao último capítulo dessa batalha judicial. Na ocasião da tentativa de demissão, o sergipano e dirigente sindical Arnaldo Santos Rodrigues era presidente da Seção Sindical Tabuleiros Costeiros do SINPAF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE).

Portanto, a ação de perseguição e tentativa de demissão desrespeitou a Constituição Federal no que diz respeito ao direito de estabilidade do dirigente sindical. Arnaldo Rodrigues relatou que, no período em que esteve à frente do sindicato, enfrentou quatro processos judiciais direcionados contra a entidade. Além da tentativa de demissão do presidente da seção sindical, o SINPAF venceu a tentativa de despejo de sua sede.

“Hoje conquistamos a vitória. É uma vitória que confirma que o trabalhador merece respeito. Essa não é só uma vitória minha e do SINPAF, mas do sindicalismo nacional. Vários sindicatos sofrem pressão, assédio moral e perseguição por meio de processos judiciais. Isso tem que acabar, pelo bem da classe trabalhadora, que conquistou com muita luta o direito ao livre exercício da atividade sindical”, declarou Arnaldo Rodrigues.

Reconhecido nacionalmente por sua atuação na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras de sua base, com mais de 40 anos de serviços prestados à empresa, Arnaldo Rodrigues também é referência na Embrapa por seu trabalho e dedicação ao longo da carreira.

O processo

Em 2022, o pretexto para a demissão do sindicalista foi a recusa de Arnaldo Rodrigues em assinar um Termo de Recebimento de Bens Patrimoniais, que o responsabilizaria por uma mesa, uma cadeira e um computador de uso coletivo dos funcionários. Por esse motivo fútil, o então chefe da Embrapa em Aracaju ingressou com um processo em julho de 2022, solicitando ao TRT autorização para demitir o sindicalista por justa causa, alegando insubordinação e desobediência.

“Na verdade, queriam que eu assinasse um termo de responsabilidade por móveis e um computador de uso coletivo. Não concordei, e o resultado foi a perseguição judicial”, explicou Arnaldo.

Em outubro de 2024, já havia sido julgada improcedente a acusação de "falta grave" usada como justificativa pela antiga gestão para tentar demitir o dirigente. A assessoria jurídica da Embrapa recorreu com um Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, mas a decisão final, proferida em fevereiro de 2025 e publicada em julho do mesmo ano, manteve a vitória do trabalhador.

Cenário nacional de perseguição sindical

Vale destacar que o contexto de perseguição a trabalhadores da Embrapa e a dirigentes sindicais intensificou-se durante o governo Bolsonaro. Em vários estados, houve demissões de empregados da empresa, e, em Sergipe, o alvo foi Arnaldo Rodrigues. Em agosto de 2022, a Embrapa, sob gestão bolsonarista, moveu ação judicial para demiti-lo.

O pesadelo do servidor concursado só terminou em 2025, com a decisão que julgou improcedente a acusação, encerrando o processo de perseguição.

A CUT Sergipe denunciou a perseguição. Em maio de 2023, a entidade e o SINPAF participaram de uma audiência com o procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro. Ao longo de dois anos, a CUT cobrou intervenção na Embrapa pelo fim da perseguição em Sergipe.

“Ainda hoje lutamos pelo livre exercício da atividade sindical, sem perseguição, tentativas de demissão ou criminalização. O presidente da CUT/SE, Roberto Silva, é vítima de processo criminal, assim como o SINTESE, sindicato que ele preside, perseguido judicialmente pelo governo de Sergipe. Sem garantias para o sindicalismo, não há democracia. Por isso esse tema é tão grave para nós”, avaliou a vice-presidenta da CUT/SE, Caroline Rejane.

Tentativa de despejo

Outra ação antissindical da antiga gestão da Embrapa ocorreu em 2023: a tentativa de despejar o SINPAF de sua sede, localizada na Associação dos Empregados da Embrapa (AEE-SE). Em 13 de abril de 2023, a chefia entregou um ofício à AEE dando prazo de sete dias para a retirada do sindicato. A questão foi resolvida em 2024, após a posse da nova diretora da Embrapa, Sílvia Maria Fonseca Silveira Massruhá.

“Assim que assumiu, Sílvia Massruhá arquivou o processo de despejo e ainda se colocou à disposição para negociar a melhor acomodação do sindicato”, revelou Arnaldo. Em outros estados, sedes sindicais foram perdidas, o que torna essa vitória ainda mais significativa.