Sindsep-DF pede direito de resposta à Folha de S. Paulo

O Sindsep-DF encaminhou ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 26, um pedido de Direito de Resposta, nos termos da Lei nº 13.188/2015, ao artigo intitulado “Uma reforma administrativa válida, mas modesta”, publicado no dia 23 de agosto de 2025, na coluna de Opinião “O que a Folha pensa”.

O texto da Folha ataca a imagem dos servidores públicos ao subentender que estes não são produtivos, ao mesmo tempo que desmerece seu importante papel na execução das políticas de saúde, educação, segurança, previdência, fiscalização e inúmeras outras áreas que estruturam o Estado brasileiro e asseguram direitos sociais fundamentais. Abaixo, leia a íntegra da matéria encaminhada à redação do jornal para publicação:

Não é reforma, é demolição!

O editorial da Folha de S.Paulo, publicado em 23 de agosto de 2025, sob o título “Uma reforma administrativa válida, mas modesta”, apresenta como solução para o Estado brasileiro um conjunto de propostas que, na realidade, representam um risco à sociedade.

A defesa da reforma administrativa parte da lógica de que o serviço público deve ser tratado como empresa privada, subordinado a interesses de mercado e a métricas produtivistas e punitivistas que desconsideram as condições de trabalho que o próprio Estado oferece. Pior ainda, essa visão desconsidera que o Estado existe para garantir direitos e atender à população, especialmente os setores mais vulneráveis, e não para gerar lucros.

Vale ressaltar que os servidores públicos não são os vilões do Orçamento da União, que hoje tem a maior fatia destinada ao pagamento dos juros da dívida pública e para as chamadas “emendas parlamentares”. Na verdade, os servidores são indispensáveis para assegurar a continuidade e a efetividade de políticas essenciais nas áreas de saúde, educação, previdência, segurança, meio ambiente, cultura, entre outras.

Do mesmo modo, a estabilidade funcional está longe de ser um privilégio, é um instrumento de proteção da sociedade contra a captura do Estado por interesses econômicos ou políticos circunstanciais. Sem ela, a independência necessária dos servidores para a aplicação das leis e políticas públicas estaria gravemente comprometida.

O discurso que sustenta a reforma administrativa atende, sobretudo, às pressões do mercado financeiro e de grupos empresariais que almejam transformar o Estado em balcão de negócios, ampliando a precarização de serviços e reduzindo direitos sociais. O resultado seria um Estado enfraquecido, incapaz de assegurar igualdade de acesso a serviços essenciais, aprofundando desigualdades históricas.

O Sindsep-DF – entidade classista representativa dos servidores e empregados públicos do Executivo Federal – reafirma que o fortalecimento do serviço público, com servidores valorizados e protegidos contra ingerências externas, é condição indispensável para que o Brasil avance como nação justa, democrática e comprometida com seu povo.