Servidores Públicos de SC rejeitam PLC que cria Fundos de Pensão

Os servidores públicos do Estado de Santa Catarina decidiram lutar pela retirada do Projeto que pretende acabar com a previdência pública e solidária da categoria, criando Fundos de Pensão. A decisão foi tomada por unanimidade pelos cerca de 600 trabalhadores que participaram da assembléia geral do SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC), realizada na tarde do dia 5 de março, em Florianópolis.

A decisão da categoria ratificou a posição defendida pela diretoria do SINTESPE, que é contra o Projeto de Lei Complementar 0050.6/2007, de Autoria do Poder Executivo. O Projeto cria os Fundos Financeiro e Previdenciário para gerir as aposentadorias e pensões dos trabalhadores que já fazem parte dos quadros do Estado e dos futuros servidores, respectivamente. 

O Sindicato entende que o PLC, criado sem nenhuma consulta aos trabalhadores, é totalmente contrário aos interesses da categoria e, por isso, luta pela sua devolução ao Executivo. Com a decisão da assembléia geral, os trabalhadores rechaçaram a possibilidade de estabelecer emendas ao Projeto, por entenderem que “não é possível remendar aquilo que já está podre”.

A instituição dos Fundos significaria o fim da solidariedade entre gerações, da paridade entre ativos e inativos e da aposentadoria integral. Mas os perigos vão além, colocando em risco o próprio pagamento das aposentadorias e pensões futuras e atuais. Isso porque, de acordo com o PLC, as contribuições previdenciárias dos servidores, mais a parte patronal (Estado) serão aplicadas no mercado financeiro, sem nenhuma garantia para os trabalhadores. Uma aplicação mal feita ou queda no mercado financeiro pode significar o “sumiço” do dinheiro destinado para o pagamento dos benefícios.

O Diretor Executivo da CUT Nacional, Julio Turra Filho, compareceu à atividade do SINTESPE e alertou aos trabalhadores: “o dinheiro das aposentadorias de vocês pode desaparecer na espiral especulativa, e isso não é ‘terrorismo’ meu, é uma constatação da realidade, basta ver o atual cenário financeiro internacional”. Ele afirmou ainda que a criação dos dois Fundos é um “elemento de divisão da categoria”. “Não se deixem enganar pela contra-informação”, finalizou.

A assembléia geral serviu também para eleger os Delegados do SINTESPE para a Plenária Estadual da CUT. Por isso a atividade contou com a presença do presidente da CUT SC, Neudi Antonio Giachini, e da Secretária de Formação Adriana Maria de Souza.