Servidores de São Paulo denunciam:

Ato na Praça da SéOs servidores do Estado de São Paulo voltaram às ruas na última sexta-feira (27) para denunciar a política do (des)governo José Serra de destruição dos serviços públicos, desrespeito aos usuários e desvalorização de seus profissionais.

O ato convocado por 38 entidades do funcionalismo estadual unificou o discurso que ecoou na Praça da Sé ao final da tarde, dialogando com a população sobre os reflexos da falta de investimentos em serviços essenciais básicos, como a segurança, que tem aumentado a violência; o sucateamento da saúde, e o avanço da terceirização; a entrega das rodovias à iniciativa privada, que redundam nos pedágios mais caros do país e o abandono das escolas: sem carteiras, bibliotecas, lousas, laboratórios e com as salas superlotadas.

"Há uma compreensão comum de que a unidade é um ponto fundamental para pressionar o governo estadual para que abra um processo de negociação com as categorias e garanta a qualidade dos serviços. Infelizmente, a população usuária é a grande prejudicada por esta política de desvalorização", afirmou Carlos Ramiro de Castro (Carlão), diretor da Apeoesp e coordenador do movimento.

Ato na Praça da SéCarlão alertou que o governo de São Paulo "está jogando no desmonte, na terceirização e na privatização, formando fundações para entregar os serviços públicos para a iniciativa privada, para as chamadas organizações sociais". "Estamos denunciando à população em praça pública que o caminho é outro: o respeito à data-base, uma política salarial baseada em reajustes anuais e na reposição das perdas que se acumularam", esclareceu.

Servidora da rede estadual de saúde, a secretária Nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, observou que a prática dos sucessivos governos tucanos à frente do Palácio dos Bandeirantes nos últimos 13 anos tem sido um acinte, mantendo os salários achatados com base numa política de gratificações e bônus, que também não incidem sobre as aposentadorias, prejudicando milhões de idosos. "Estamos ao lado dos servidores, nas ruas, para dizer não a essas medidas neoliberais, de Estado mínimo, que são contra o desenvolvimento e aprofundam o arrocho e a exclusão", acrescentou a dirigente cutista.

A presidente dos Profissionais Aposentados do Magistério Público, Zilda Guerra, ressaltou que "Serra nos vê como um peso, por isso aplica essa política de bônus para ludibriar, pois são valores que não se incorporam ao salário base e portanto não vão para os aposentados. Assim, somos marginalizados, obrigados a mendigar".

O presidente da União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, Wagner José de Souza, lembrou que "o funcionalismo paulista sabe que PSDB é Pior Salário do Brasil" e defendeu que "para reverter a atual situação de penúria, é preciso ocupar as praças e ruas, para alertar a população e pôr fim aos abusos".

A representante dos trabalhadores no sistema prisional, Noemia Oliveira, lembrou que viajou 450 quilômetros, mas que estava satisfeita com o sentido do dever cumprido: "dizem que cuidamos do lixo da sociedade, mas a verdade é que quando o Estado falha, quando os governantes erram, é sobre o sistema prisional que recai o resultado do problema". "Lixo", alertou, "é o governante que dá as costas a quem o elegeu".

PROFESSORES - Antecedendo o ato na Sé, milhares de professores realizaram no começo da tarde uma manifestação em frente à Secretaria Estadual de Educação, n Praça da República, comemorando a derrubada da secretária Maria Helena Guimarães de Castro e reivindicando mais seriedade do governo na relação com a categoria e suas entidades representativas.

Ato na Praça da SéA presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel) fez um resgate da luta dos professores em defesa da educação pública e de qualidade, lembrando a recente vitória contra a provinha dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) que iria desempregar milhares de colegas. Bebel conclamou os professores para que mantenham-se mobilizados pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, em particular do dispositivo que assegura um terço da jornada para a realização de tarefas extraclasse, como a preparação de aulas e correção de provas, e por um aumento salarial digno. No ato unificado do funcionalismo, a presidenta da Apeoesp reafirmou o compromisso de luta contra o inimigo comum e sublinhou a determinação dos professores de defender os serviços públicos, garantir o cumprimento da data-base e o reajuste para todas as categorias.

Leia abaixo, o manifesto das entidades.

Contra a população, governador Serra destrói serviços públicos

Os serviços públicos no Estado de São Paulo estão sucateados. Em algumas áreas, como na saúde, a terceirização dos serviços (que provoca queda na qualidade do atendimento) está a todo vapor; as privatizações também, principalmente das estradas e até do Rodoanel, criado como alternativa para desafogar o trânsito especialmente de caminhões na Capital. Tudo isto é fruto da política neoliberal adotada pelo governador José Serra. Esta política prega o "estado mínimo", ou seja, o Estado se desobriga de oferecer à população serviços essenciais, como educação, energia, saúde, transporte, entregando-os à iniciativa privada.

Quem paga a conta é a população - e paga em dobro. É com o dinheiro de nossos impostos que o Estado constrói estradas, escolas, hospitais, postos de saúde, presídios. Usa o dinheiro público para depois entregar os serviços nas mãos de empresários, que só têm como objetivo o lucro! Pior, o povo paga de novo, por exemplo, para usar as estradas construídas com verbas públicas.

A atual crise é uma demonstração da falência do modelo neoliberal, que o governo do Estado de São Paulo insiste em manter. Crise a qual o governo José Serra deu uma resposta tardia e insuficiente. O Estado de São Paulo não investirá nenhum recurso a mais do que já estava previsto. Dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro revelam que em São Paulo estão 44% do total de desempregados no País.

Enquanto isto o governo reajusta em 9,13% as passagens de ônibus intermunicipais. O reajuste ficou bem acima da inflação anual de 2008 (5,9%, segundo o IPCA-IBGE). Vale ressaltar que o aumento será maior nas áreas de menor renda, já que os ônibus intermunicipais servem aos subúrbios do Estado.

ARROCHO SALARIAL

Outra característica deste governo é o autoritarismo e a arrogância. A data-base do funcionalismo público é 1º de março. Mas desde que este dispositivo foi criado por lei, não vem sendo cumprido pelo Estado. Além disso, a política de bônus e gratificações, que destrói a carreira do funcionalismo, exclui os aposentados, que há anos assistem seus proventos perderem o poder de compra.

De acordo com estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos) a participação do gasto com pessoal na folha do poder Executivo caiu. Hoje o governo tem uma folga legal de R$ 4,7 bilhões para aumento da despesa com pessoal, o que permite um reajuste de até 14% na folha salarial. Ou seja, dinheiro para conceder reposições de perdas e reajustes salariais para os servidores públicos; o que falta é vontade política! Prova disso é que uma pequena parcela do funcionalismo - os que ocupam cargos de confiança - têm tido reajustes significativos, o que não acontece com o conjunto do funcionalismo.

Todo ano o governo vem se utilizando de um expediente chamado "excesso de arrecadação" -- receita não prevista no orçamento -- que é alocado ao seu bel-prazer, sem qualquer controle social. Apenas o ICMS, maior fonte de recurso do governo, cresceu cerca de 36% acima da inflação entre 2005 e 2008. 

O DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Educação:

Além de pagar pessimamente os profissionais da Educação, o governo do Estado vem promovendo uma campanha intensiva de ataque na tentativa de responsabilizá-los pelas mazelas da Educação Pública, provocadas pelos seus próprios desmandos. Assim, se isenta de todas as suas responsabilidades e jogando-as nas costas dos trabalhadores em Educação do Estado. Falta investimento na área. Ente mais rico da Federação, São Paulo aplica apenas 3,5% do PIB em Educação. Isto resulta no sucateamento: escolas sem bibliotecas, sem carteiras, lousas, laboratórios, salas superlotadas. Como não realiza concursos públicos para a área da Educação em todos os níveis, o governo vem lançando mão da terceirização do pessoal de apoio, o que é extremamente prejudicial ao bom andamento da unidade escolar.

O governo do Estado tem acelerado o processo de municipalização de ensino, gerando prejuízos à qualidade do ensino. Aos prefeitos cabe, em primeiro lugar, cumprir sua obrigação constitucional de assegurar à população o pleno atendimento do ensino infantil, com creches e pré-escolas. O Fundeb assegura recursos para esta finalidade.

As universidades públicas sofrem o mesmo mal: faltam investimentos para pesquisas e o governo entrega as faculdades para organizações sociais, travestidas de "fundações", o primeiro passo para privatização.

Saúde:

Há anos a saúde pública vem sendo sucateada. O governo aposta na terceirização dos serviços e na transferência de responsabilidades do Estado para empresas privadas, que priorizam o lucro em detrimento das reais necessidades da população. Sem contar que o governo do Estado desvia milhões de reais de recursos próprios da saúde para outros fins.

Como tem regime jurídico diferenciado, a assistência médica do servidor é realizada pelo Iamspe, que mantém o Hospital do Servidor Público. O sistema de saúde é mantido somente com a contribuição dos funcionários, que pagam 2% do salário; o Estado não entra com sua cota-parte. Resultado: atendimento precário.

Transportes:

O setor de transporte, especialmente do Metrô, também tem sofrido com a falta de investimentos públicos, com a terceirização de mão-de-obra e com a privatização da Linha 4. O sucateamento do serviço, especialmente da manutenção preventiva, provoca constantes acidentes.

As rodovias paulistas também estão sendo entregues à iniciativa privada, a um custo alto para os usuários. O IPVA e os pedágios são os mais caros do País.

Segurança, Judiciário e Legislativo:

A política do PSDB para a segurança pública é o de escamotear números de homicídios nas estatísticas oficiais sobre a violência e não investir na área. O judiciário sofre com o gargalo provocado pela terceirização, pela privatização e pela falta de concurso público, que só faz a morosidade no julgamento de processos aumentar para a maior parte da população.

No Legislativo as coisas não são diferentes: ausência de concursos públicos e terceirização de mão-de-obra. Enquanto isto, a bancada governista - majoritária - só faz homologar decisões do Executivo.

Secretaria da Fazenda

Os funcionários da Secretaria da Fazenda não têm plano de carreira e também necessitam de concurso público. Sem concurso, os serviços têm sito terceirizados, o que provoca prejuízos aos contribuintes paulistas.

Em defesa dos serviços públicos!

Cumprimento da data-base.

Reajuste para todo funcionalismo!

AASPTJ-SP, AECOESP, AEPESP, AFALESP, AFFI, AFPESP, AFRESP, AFUSE, AOJESP, AORPM, APAMPESP, APASE, APEOESP, ASSAESP, ASJCOESP, ASSETJ, ASSIAC, ASSOJUBS, ATAATESP, CAPESP, CPP, FESPESP, SINFUSPESP, SIMESP, SINAFRESP, SINDALESP, SIND-EXECUTIVO, SINDFESP, SIN-HC, SINDPESP, SINDSAÚDE, SINPCRESP, SINTEPS, SISSTESP, SITESP, UDEMO, UNSP, SIMOESP