GO: Servidores da Cidade Ocidental param dia 25
Motivo é Projeto de Lei que precariza serviços municipais e pode levar à terceirização
Publicado: 23 Setembro, 2014 - 11h32 | Última modificação: 23 Setembro, 2014 - 11h54
Escrito por: CUT-DF
Na próxima quinta-feira (25), às 9h, os servidores municipais da Cidade Ocidental, município de Goiás, poderão deflagrar greve em todos os setores do serviço público local. A decisão será ratificada em assembleia, que analisará os desdobramentos do projeto de lei do Executivo local, que tem como objetivo precarizar o serviço público da Cidade Ocidental.
O projeto de lei chegou à Câmara Municipal no dia 5 de setembro. De acordo com a prefeitura da Cidade Ocidental, o PL foi criado para atender as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM/GO, que determinou a correção de itens do edital de concurso público lançado em junho deste ano.
PL pode aumentar jornada de trabalho para novos servidores que ingressarem no funcionalismo Foto: Sindserv
Entretanto, o projeto não teve reflexo no edital, ferindo leis que tratam dos planos de carreira do magistério e do administrativo municipal. Entre as consequências do PL, caso aprovado, está a extinção de cargos, o fim da progressão por escolaridade para professores, aumento da jornada de trabalho para os novos servidores que ingressarem no funcionalismo.
“Ao invés de adequar o concurso à lei, a prefeita tenta inventar uma lei para adequar ao concurso. Tudo isso tem o propósito claro de interesses na terceirização da atividade-fim e precarização do serviço público, pois os cargos extintos, por exemplo, terão de ser preenchidos por trabalhadores subcontratados ou de cargos comissionados, ou seja, sem a realização de concurso público. Isso enfraquece a categoria, afeta as carreiras e penaliza o funcionalismo municipal. E já temos a informação de que a prefeitura está organizando edital de licitação para contratação de empresa terceirizada”, afirma o presidente do Sindserco, sindicato que representa os servidores municipais da Cidade Ocidental, Osman Teles.
O projeto de lei elaborado pela prefeitura tenta empurrar goela abaixo a mesma precarização que quer o PL 4330/04, que combatemos duramente na Câmara dos Deputados. Não deixaremos que uma réplica dessa proposta nefasta seja aprovada na Cidade Ocidental
De acordo com o presidente, o Sindicato está atuando junto aos vereadores locais em um trabalho de convencimento para barrar o projeto de lei. O PL foi colocado na pauta do plenário nessa quinta-feira (18), mas não pôde ser votado por falta de quórum. O texto volta à agenda do plenário no dia 1º de outubro.
“O projeto de lei elaborado pela prefeitura tenta empurrar goela abaixo a mesma precarização que quer o PL 4330/04, que combatemos duramente na Câmara dos Deputados. Não deixaremos que uma réplica dessa proposta nefasta seja aprovada na Cidade Ocidental, prejudicando os servidores municipais e piorando o atendimento dos serviços prestados à população. Serviço público deve ser valorizado! Estamos juntos com os servidores nesta luta”, afirma a diretora da CUT-DF, Maísa Soares.
Apoio total
Em Plenária realizada pela CUT-DF com suas entidades filiadas, nesta segunda-feira (22), foi aprovada, por unanimidade, o apoio à luta dos servidores públicos municipais da Cidade Ocidental contra a extinção e retirada de direitos da categoria.
De acordo com o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, “a decisão dos sindicatos filiados de declarar apoio à luta dos servidores, reflete um dos mais importantes princípios da Central Única dos Trabalhadores: a solidariedade de classe”.