Sergipe: Auditores Tributário lutam pela...

Aocontrário do que sugere a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Sergipe, aProcuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão da Justiça que obrigou aSecretaria estadual da Fazenda (Sefaz) a divulgar os nomes dos devedores doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Adecisão de divulgar a lista dos devedores do ICMS foi motivada por uma açãomovida pelo Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat).Foram os dirigentes da entidade quem propuseram que a Sefaz fosse obrigada adivulgar, em seu site, os nomes dos devedores inscritos na Dívida Ativa doEstado, estimada em cerca de R$ 3 bilhões.

“AProcuradoria de Sergipe vai na contramão da história no que se refere aocombate aos sonegadores, uma vez que é a própria Fazenda Nacional quem divulgaos nomes dos devedores da União. Em Sergipe, a PGE não quer esta divulgação, oque para nós do Sindat, que somos autoridades fiscais, é absurdo”, afirmou oauditor Marcos Corrêa Lima que é dirigente da entidade, lembrando que a decisãodo TJ foi unânime, no sentido de divulgar os nomes dos “maus pagadores, excetoos que estavam em processo de negociação judicial”.

“AProcuradoria Geral do Estado, que tem o dever de executar os débitos fiscaisdos sonegadores, deveria aplaudir e estimular a nossa decisão de garantir,judicialmente, a revelação dos nomes dos devedores do Estado, para resguardar ointeresse público”, destacou o assessor jurídico do Sindat, Gilson Avelino dosSantos.

Gilson,que também é auditor, disse não entender o que houve. “Onde é que nós estamos?Querem transformar Sergipe num paraíso fiscal? Tenho certeza que o governadorMarcelo Deda não autorizou esta iniciativa da PGE, porque ela prejudica aarrecadação do Estado”, completou ele, ao considerar equivocada a medida.