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Senadores aceleram votação de MP que tira direitos indiferentes à crise do Covid-19

Apesar dos protestos da CUT, demais centrais e senadores da oposição, Casa está reunida e pode votar ainda nesta sexta MP 905 que flexibiliza as relações de trabalho e beneficia patrões

Publicado: 17 Abril, 2020 - 12h08 | Última modificação: 17 Abril, 2020 - 12h12

Escrito por: Redação CUT

Leopoldo Silva/Agência Senado
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Ignorando os apelos da CUT, demais centrais e da bancada de oposição, o Senado está fazendo uma votação virtual do Orçamento de Guerra nesta sexta-feira (17), e na sequência vai votar a Medida Provisória (MP) 905, da Carteira Verde e Amarela de Jair Bolsonaro, que tira ainda mais direitos da classe trabalhadora.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), acelerou a votação da MP da Escravidão porque no dia 20 a medida caduca, perde a validade, se não for aprovada como veio da Câmara, onde deputados da base aliada do governo aprovaram a medida, também indiferentes aos efeitos maléficos da crise econômica nos direitos e na renda da classe trabalhadora.

A MP da Carteira Verde e Amarela, também chamada de Programa Verde e Amarelo, flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais, ou seja, reduz os custos para os patrões, com o suposto objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.

Apesar de já estar em vigor desde o ano passado, não estimulou a geração de empregos, mas os parlamentares da base aliada ignoram este dado.

Durante a votação na Câmara, os deputados aprovaram um destaque de autoria do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas, como 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (13), o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões à oposição e modificou seu parecer para retirar das isenções a empresários o pagamento do salário-educação, imposto destinado para a educação básica pública. Dessa forma, os empregadores continuam pagando essa contribuição social em vez de ficarem desobrigados, como era a versão original do texto.

Outra modificação feita foi a retirada da possibilidade de trabalho aos domingos e o trecho que reduzia de 8% para 2% a contribuição mensal para o FGTS. O texto final manteve os 8% que estão em vigor atualmente.

O relator havia recuado em relação ao aumento da multa em caso de demissões em justa causa.  O texto enviado pelo governo previa que a multa de 40% do FGTS do tempo acumulado de contratação diminuiria para 20%. Na versão mais recente do parecer a multa passou a ser de 30%. No entanto, destaque do PSL que foi aprovado retomou o valor inicial de 20% de pagamento da multa.

O pacote trabalhista é voltado para jovens de 18 a 29 anos que ainda não trabalharam sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A vigência é do dia 1º de janeiro de 2020 ao dia 31 de dezembro de 2022.

Essa modalidade de trabalho é para funcionários que ganham até um salário mínimo e meio. Os empregadores podem preencher com esses empregados até 25% do total das vagas disponíveis na empresa.