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Senado reconhece que determinação da ONU sobre Lula tem de ser obedecida

Em resposta a Twitter de Gleisi pedindo uma manifestação do Congresso sobre decisão da ONU a respeito da candidatura de Lula, presidente do Senado confirma: Brasil é signatário das convenções das Nações Unidas

Publicado: 24 Agosto, 2018 - 11h49

Escrito por: Redação CUT

Jefferson Rudy/Agência Senado
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou por meio de nota oficial divulgada, na noite desta quinta-feira (23), que “o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”.

Segundo a nota, o tratado foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2009 e está “em pleno vigor”.

A nota do presidente do Senado é uma resposta à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que usou o Twitter para pedir uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais deste ano”.

O ex-presidente Lula é mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril, após confirmação da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. A condenação se baseou em uma denúncia nunca confirmada de que uma reforma feita no tríplex por uma construtora teria beneficiado o ex-presidente.

A defesa de Lula vem denunciado desde então que o julgamento do ex-presidente é uma farsa, que não foi encontrada nenhuma contrapartida para os supostos atos de corrupção atribuídos a ele e que tudo não passa de uma manobra para impedi-lo de ser candidato.

Leia a íntegra da nota do presidente do Senado:

NOTA PÚBLICA

Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.

O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.

Senador Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal

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