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Senado deve votar hoje (21) a PEC 13 que reduz investimentos em educação

Proposta isenta prefeitos e governadores de destinarem percentuais mínimos em saúde e educação. Se aprovada, vai prejudicar 10 milhões de alunos de escolas precárias, com problemas de infraestrutura

Publicado: 21 Setembro, 2021 - 14h45 | Última modificação: 21 Setembro, 2021 - 14h47

Escrito por: Redação CUT

Marcos Oliveira/Agência Senado
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O Senado deve votar nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, que desobriga prefeitos e governadores de destinarem percentuais mínimos estabelecidos por lei para a saúde e a educação. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), a PEC  foi aprovada, na semana passada, em primeiro turno, por 57 voto a favor e 17 contrários.

Atualmente estados e municípios são obrigados a destinar um mínimo de 25% da receita em saúde e educação.

A proposta vai no sentindo oposto às necessidades mais urgentes da educação no Brasil, critica o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

"No momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais, o parlamento nacional se dedica a aprovar proposta em sentido contrário às necessidades da educação do país”, ele diz.

Segundo o dirigente, a diminuição de recursos afetaria cerca de 10 milhões de alunos que estudam em escolas precárias, que apresentam problemas de infraestrutura.

A argumentação para justificar a PEC, como diz o texto da proposta, é para que os entes - governos estaduais e municipais - trabalhem na perspectiva de cumprir o teto de gastos públicos imposto pela Emenda Constitucional (EC) n° 95, conhecida por Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais.

 

Texto: André Accarini

Edição: Marize Miniz