Segurados têm até 20 de junho para contestar descontos não autorizados no benefício

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo sábado (20) para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios e garantir o direito ao ressarcimento dos valores. O governo orienta os segurados a consultarem seus extratos e utilizarem apenas os canais oficiais para registrar a contestação.

O prazo vale para cobranças efetuadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, mais de 5,5 milhões de beneficiários já contestaram descontos que afirmam não ter autorizado. Até o momento, o Governo Federal informa que 4.734.316 segurados receberam os valores devolvidos por meio do acordo administrativo.

O programa foi criado para reparar prejuízos causados por descontos associativos considerados irregulares, realizados sem autorização de aposentados e pensionistas. Para a CUT, a devolução dos recursos é uma medida importante para proteger a renda de quem depende do benefício previdenciário e garantir que nenhum segurado arque com cobranças indevidas.

Como funciona o ressarcimento

Após registrar a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para comprovar que a cobrança foi autorizada pelo beneficiário.

Caso a entidade não apresente a documentação ou envie documentos com indícios de irregularidade, como assinaturas falsas ou inconsistentes, o segurado poderá aderir ao acordo para receber a devolução dos valores.

Quando a entidade apresenta resposta, o INSS analisa a documentação encaminhada. Se ficar comprovado que não houve autorização válida para o desconto, o beneficiário também poderá solicitar o ressarcimento.

Após a adesão ao acordo, o valor corrigido é depositado na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício previdenciário. O pagamento é realizado, em regra, em até três dias úteis.

Como contestar os descontos

A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios habilitadas para esse atendimento.

No Meu INSS, o beneficiário deve acessar a opção "Mais Serviços", selecionar "Mensalidade Associativa", dentro do menu "Atualização de Benefício", e clicar em "Consultar Descontos de Entidades Associativas".

Na tela, serão exibidas as entidades responsáveis pelos descontos registrados. Caso identifique alguma cobrança que não reconheça ou não tenha autorizado, basta informar essa condição para que o pedido seja encaminhado ao INSS.

Como aderir ao acordo

Os segurados que já tiveram a contestação habilitada podem aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Nesta etapa, a Central 135 não realiza esse atendimento.

No aplicativo, o beneficiário deve acessar "Consultar Pedidos", selecionar "Cumprir Exigência", ler atentamente as informações e confirmar a opção "Aceito receber" antes de concluir o envio.

Atenção aos golpes

O INSS alerta que criminosos têm utilizado mensagens por WhatsApp, SMS e redes sociais para aplicar golpes relacionados ao ressarcimento dos descontos.

O instituto não solicita dados pessoais por esses canais nem cobra qualquer taxa para liberar os pagamentos. Todos os procedimentos são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios autorizadas.

Para indígenas, quilombolas e segurados com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente, conforme as regras estabelecidas pelo instituto.

Com o prazo se aproximando do fim, o governo recomenda que aposentados e pensionistas consultem seus extratos o quanto antes. Caso identifiquem descontos não autorizados, devem registrar a contestação até 20 de junho para garantir o direito à análise e à devolução dos valores, caso seja comprovada a irregularidade.