São Bernardo é exemplo

SãoBernardo do Campo é a primeira cidade do País a assinar o Decreto Municipal doTrabalho Decente. Por meio desta medida pioneira, o poder público municipal secompromete a garantir melhores condições de vida e de trabalho em todos osserviços e obras públicas contratados.

 

“Apartir de agora será obrigatória a todas as empresas que vierem participar denovas licitações da Prefeitura a praticar efetivamente essas condições”,declarou o prefeito Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura dodocumento, que aconteceu no canteiro de obras do Conjunto Habitacional TrêsMarias, no bairro Cooperativa.

 

Segundoo chefe do Executivo, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimentosustentável. “Além de gerarmos oportunidades de serviço, é igualmenteimportante garantirmos trabalho com qualidade agregado a distribuição de rendasuficiente”, ressaltou.

 

Conformea Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é aquele tidocomo produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade,equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz degarantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. 

 

Aluta pela causa se tornou um compromisso do Governo Federal desde junho de2003. Nessa data o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou com a OIT umMemorando de Entendimento, que prevê a criação de uma agenda nacional, bem comouma série de outras determinações voltadas à implementação da proposta noBrasil. 

 

“SãoBernardo saiu na frente em trazer essa discussão para o âmbito municipal, o quecaracteriza a realização do nosso objetivo de luta”, disse a diretora doescritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo.

 

Naocasião, o chefe do Executivo assinou também a ordem instituindo o ProgramaVida Nova, que visa estabelecer um conjunto de ações culturais, educativas, decapacitação profissional, de reinserção no mercado de trabalho e social paraegressos do sistema penitenciário, bem como adolescentes em conflito com a lei.“Temos que nos preocupar com esses homens e mulheres que cumpriram pena. Vamosfazer a nossa parte, no que cabe ao incentivo na geração de novas oportunidadespara essas pessoas”, destacou Marinho.

 

Seminário– Como parte do processo, a Prefeitura, por meio da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, promoveu no mesmo dia a aberturado seminário O ABC do Trabalho Decente, no Teatro Elis Regina, que tem continuidadenesta sexta-feira (14).

 

A finalidade do evento étornar público o compromisso das lideranças de governo, dos trabalhadores e dosempregadores da região com os valores do trabalho decente; conhecer o déficitda atividade; identificar ações prioritárias para a Agenda Regional de TrabalhoDecente do ABC e ainda constituir Comitê Tripartite responsável porsistematizar um Plano Regional para o Trabalho Decente no ABC. “O evento busca,sobretudo, a participação e engajamento dos legislativos municipais e aintegração da agenda com os grupos de trabalho mantidos no ConsórcioIntermunicipal”, revelou o diretor de Empreendedorismo, Trabalho e Renda daPasta.