Sanasa-Campinas vai reassumir os serviços...

Em reunião realizada no dia 10 de junho, por unanimidade, a direção da Sanasa-Campinas decidiu reassumir os serviços de leitura, emissão e entrega de contas de água, atualmente executados pelo Lótus. Esta notícia é uma importante vitória dos trabalhadores e do Sindae, que desde meados dos 1990 vem travando uma luta sem tréguas contra a terceirização.

Esta decisão é consequência direta dos últimos acontecimentos envolvendo a empresa. Mas, antes mesmo das ações do GAECO, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia notificado a Sanasa sobre a terceirização de serviços e postos de trabalho com base em denúncia feita pela diretoria do Sindae, em março do ano passado.

Termo de Conduta

Como resultado da ação do Sindae no MPT, em audiência realizada no dia 15 de junho, a Sanasa-Campinas reconheceu que “os serviços de leitura de hidrômetros e entrega de faturas de consumo” são atividade-fim da empresa. E em decorrência disso, ela realizará concurso público para a contratação de trabalhadores para realizar estes serviços e encerrará o contrato que mantém com a empresa terceirizada.

Na audiência, os representantes da Sanasa-Campinas também assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT, onde a empresa se compromete a, em um prazo máximo de um ano, eliminar a terceirização dos serviços de leitura de hidrômetros entrega de faturas de consumo, que ela própria admitiu serem atividades-fim.

O Procurador do Trabalho Guilherme Duarte da Conceição também cobrou da Sanasa explicações para as denúncias feitas pelo Sindae, onde são apontados outros setores onde existe terceirização de serviços e postos de trabalho.

Decisão congressual

A intensificação da luta contra a terceirização foi uma das mais importantes deliberações do 7º Congresso dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Campinas, Atibaia e Região, nos dias 25 e 26 de março de 2010. Os delegados ao congresso avaliaram que a terceirização significa baixos salários, péssimas condições de trabalho e precarização de direitos. E para a população, queda na qualidade dos serviços e aumento absurdo nos valores das tarifas.

Para Carlos Roberto de Souza, presidente do Sindae, o fim da terceirização dos serviços de leitura e entrega de contas foi apenas a primeira vitória na luta. “Ainda existem muitos setores terceirizados que também precisam ser revertidos. Os contratos de terceirização nas empresas públicas são verdadeiras portas abertas para os escândalos de corrupção. E os acontecimentos que estamos presenciando aqui em Campinas comprovam isso”, afirma o dirigente sindical.