Saiba como será o julgamento de Bolsonaro, as acusações e onde assistir ao vivo

Terá início nesta terça-feira (2) a partir das 9h, o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusado de diversos crimes, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros da Corte. O julgamento que pode condená-lo até 43 anos de prisão terminará no dia 12 deste mês (sexta-feira).

O julgamento poderá ser assistido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo TV Justiça + e pelo canal do STF no YouTube, nas datas e seguintes horários:

2/9 (terça-feira) - 9h às 19h
3/9 (quarta-feira) - 9h às12h
9/9 (terça-feira) - 9h às 19h
10/9 – (quarta-feira) -  9h às 12h
12/9 – (sexta-feira) - 9h às 19h

A eventual prisão de Bolsonaro e mais seis réus não deve ocorrer de forma automática, havendo ainda oportunidade para apelações das defesas.

Tramitação do julgamento

O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório e eventuais acréscimos sugeridos pelo ministro revisor. O revisor é uma figura prevista em ações penais no Supremo e apoia o relator na elaboração do resumo do caso.

Em seguida, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestará e na sequência os advogados de cada um dos sete réus farão a defesa de seus clientes.

Moraes deve ser o primeiro a votar. Depois disso votam na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os magistrados, porém, podem decidir mudar essa ordem. Não votam os demais ministros por não fazerem parte da Primeira Turma do STF onde corre a ação.

Se os ministros concluírem pela absolvição, o processo é arquivado

Se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas.

Recursos

Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF. São duas situações possíveis que podem ou não alterar a sentença.

Embargos de declaração: a defesa pode pedir esclarecimentos sobre a decisão. Segundo a jurisprudência do STF, o condenado já pode ser preso após julgamento desses embargos.

Embargos infringentes: recursos que podem alterar a decisão, mas só é cabível se houver pelo menos dois votos pela absolvição.

As acusações contra Bolsonaro (Agência Brasil)

Projeto de poder

Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com "forte influência de setores militares". Os atos contra o Estado Democrático de Direito e para depor o governo legitimamente eleito [governo Lula] começaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023.

Plano golpista

Bolsonaro é acusado de ter "pleno conhecimento" de que estava em andamento, em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições, o plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que incluía o planejamento de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Minuta do Golpe

O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, também disse que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como minuta do golpe. O documento previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Notícias falsas

Segundo Moraes, a partir de 2021, Bolsonaro começou a difundir notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral brasileiro por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais (lives). Nas transmissões, o ex-presidente passou a utilizar o "gabinete do ódio" para alimentar "milícias digitais" e disparar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o TSE e o STF.

Relatório das urnas eletrônicas

Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro determinou ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que também virou réu, que fosse encaminhado ao TSE um relatório para insinuar que seria possível encontrar fraudes nas urnas eletrônicas. A medida foi tomada após a Comissão de Fiscalização do TSE concluir que não há qualquer ilicitude nas urnas.

Carta Aberta

De acordo com o ministro, o ex-presidente também tinha conhecimento de uma carta na qual oficiais do Exército pretendiam pressionar o então comandante, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe de Estado.

Os réus

Além de Jair Bolsonaro o STF julgará a os membros que compõem o Núcleo 1 do golpe, composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado.

 Com informações do G1 e do STF