Renan Calheiros ignora Câmara e mantém golpe em curso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apontou há pouco que a irá ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA),  sobre a nulidade das sessões dos dias 15 a 17 de abril. Na ocasião, os deputados discutiram e votaram a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Com isso, o rito do golpe está mantido e o Senado deverá realizar ainda nesta segunda (9) a leitura do parecer da sua comissão especial e decidir na próxima quarta (11) sobre o afastamento da presidenta.

Calheiros classificou a postura de Maranhão como “absolutamente intempestiva”, “brincadeira com a democracia” e disse que “nenhuma decisão monocrática democrática pode se sobrepor à colegiada”.

Desrespeito à democracia

Parlamentares do PT e do PCdoB criticaram a decisão do presidente do Senado e afirmaram que o verdadeiro desrespeito à democracia é ignorar a decisão de outra casa legislativa.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Calheiros tomou a decisão sem sequer ler na íntegra o ofício encaminhado pelo deputado Maranhão.

“Como senadores vão tomar a decisão ou com ela concordar se sequer têm conhecimento da decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados?”, falou.

Para a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), o Senado erra ao desconsiderar a decisão da Câmara e teme os efeitos que isso possa ter hoje e no futuro para democracia.

Ela indicou ainda que há razões para tornar nulo o processo legal e citou como exemplo de desrespeito à imparcialidade a definição prévia dos líderes das bancadas.

“É possível anular a sessão por conta da orientação inconstitucional dos líderes dos partidos que direcionaram os votos dos parlamentares na sessão deliberativa”, ressaltou.

Mais tarde, em coletiva em seu gabinete na Câmara, Waldir Maranhão classificou sua decisão como uma tentativa de salvar a democracia. "A decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento para que possamos corrigir em tempo vícios que, certamente, poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado, momento em que nós temos o dever de salvarmos a democracia pelo debate", falou. 

Alegações – De acordo com Waldir Maranhão, a orientação dos votos feita pelos líderes partidários viola a independência das bancadas e a manifestação dos parlamentares antes da conclusão da votação caracterizariam prejulgamento e afetariam negativamente o amplo direito de defesa, fatores que dariam razão à nulidade das sessões.

As falhas no processo de construção do golpe também foram apontadas em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.

Almagro reafirmou, conforme nota da OEA em abril, que a denúncia contra Dilma não apresenta indícios de crimes de responsabilidade.

“Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”, apontou.

Como apontou o presidente da Câmara, Roberto Caldas, da Corte Interamericana, o rito de impeachment não teve como base os princípios do Estado de Direito.

“A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final.”