Regulamentação dos instrutores de...

A profissão de instrutorde trânsito - também conhecida como professor de autoescolas - estáregulamentada no Brasil, desde a semana passada. O projeto, que já havia sidoaprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Lula.

A regulamentação, que jáhavia sido definida como necessária, há 13 anos, pelo Código Brasileiro de Trânsito,unifica as regras para o exercício da profissão e para a qualificação e certificaçãode trabalhadores para a tarefa. Atualmente, para cada estado da federação oupara cada cidade, regras diferentes.

Do ponto de vista daorganização sindical, os aproximadamente 140 mil brasileiros que têm essetrabalho vão poder construir uma entidade nacional e unificar a ação dossindicatos locais. Em diversas regiões do Brasil, segundo Eli de Deus Almeida,presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas do DistritoFederal, esses trabalhadores e trabalhadoras são considerados como base docomércio e serviços.

Outra mudança importante,ainda segundo Eli, é que está aberto o caminho para o fim de regras de trânsitodiscriminatórias e injustas para a categoria.

"Pelas regras atuais, uminstrutor de trânsito não pode recorrer de multas como os demais motoristas",conta Eli. "Mesmo que uma outra pessoa esteja dirigindo meu carro particularnum momento de infração, eu não tenho nem o direito de tentar recorrer",exemplifica.

As regras se mostram maisinjustas ainda se levado em consideração o fato de que um instrutor, para serautorizado a trabalhar, não pode ter nenhuma falta grave ou gravíssima nos 12meses anteriores. "20% da categoria, atualmente, é obrigada a entrar na justiçacomum para poder provar que não mereceu a multa recebida", completa Eli.

Para os alunos e para otrânsito em geral, também pode haver melhoria. A partir da regulamentação, oexame nacional para a categoria de instrutor de trânsito vai poder acontecerfinalmente. "Essa é uma oportunidade para elevar o padrão de qualidade", diz osindicalista.

A CUT foi importante paraque o processo de regulamentação ocorresse de forma rápida, em menos de um anoapós a aprovação do Congresso. A Central dialogou com setores do governo paraevitar vetos, explica Eli. O projeto de lei complementar que deu origem à mudançaé de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF).