Regulamentação do exercício de...

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne às 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Na pauta, o PLS 26/07, do senador Tião Viana (PT/AC), que altera a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.

O relator, senador Augusto Botelho (PT/RR), apresentou parecer favorável pela aprovação, com substitutivo.

PIS/Pasep
Dentre as matérias que serão debatidas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está o PLS 216/07, que permite que o trabalhador com mais de 70 anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep.

Do senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto está sob a relatoria do senador Efraim Morais (DEM/PB), que apresentou parecer favorável, com as emendas apresentadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Conta salário
Também está na pauta da CAS o PLS 340/04, do senador Aluízio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentou parecer favorável pela aprovação deste e do PLS 176/04, com substitutivo.

Previdência complementar
Outra matéria que poderá ser debatida na CAS é o PLS 511/07, do senador Paulo Paim (PT/RS). O texto altera a Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) apresentou parecer favorável pela aprovação do projeto. Depois de deliberada na CAS, a matéria irá ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

A CAS se reúne, nesta quarta-feira (8), às 11h, no plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa.

Procuradoria Geral da República
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa mensagem presidencial que indica Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de procurador-geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

O relator da mensagem é do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). A votação é secreta.

Pensão para estudantes
Também está na pauta da CCJ, o PLS 49/08, do senador Expedito Junior (PR/RO), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o inciso II do parágrafo 2º do artigo 77 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes.

O PLS 49/08 tramita em conjunto ao PLS 140/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF).

A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), relatora dos projetos, apresentou parecer favorável ao PLS 49/08, com substitutivo e contrário ao PLS 140/08. Depois, a matéria será apreciada também pela CAS, em decisão terminativa.

A reunião na CCJ acontecerá nesta quarta-feira (8), às 10h, no plenário 3, da Ala Alexandre Costa.